O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre na manhã desta
quarta-feira, 20 de novembro, cinco mandados de prisão temporária e sete
mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta, que apura suposto
direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito
(Detran) do Paraná. O processo destinava-se ao credenciamento de empresas
responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos
com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária,
arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
São alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de
Curitiba, o ex-diretor-geral do Detran na época dos fatos, três servidores comissionados
que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do
Estado. As buscas estão sendo realizadas em residências em Curitiba, Maringá e
Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
Manipulação – As investigações, conduzidas pelo Gaeco e
pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba,
referem-se ao procedimento de credenciamento 001/2018 do Detran, concretizado
em agosto de 2018. Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado
de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de
prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente
ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho
de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o
serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente
monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter
atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo
serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350.
Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.
Da Assessoria de Comunicação MPPR
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