Ministério Público Federal - Nota de Esclarecimento

MPF pede investigação de crime de apologia ao nazismo em Roraima

Postagens em redes sociais de um homem expondo o símbolo do nazismo visavam a divulgação do regime

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal que abra inquérito para investigar um homem, morador de Boa Vista (RR), que divulgou fotos da comemoração de aniversário em que aparece segurando um bolo decorado com a suástica, símbolo nazista. Segundo o MPF, o ato pode configurar apologia ao nazismo, que é crime inafiançável e imprescritível, segundo a legislação brasileira.

O MPF tomou conhecimento do ocorrido depois que imagens da comemoração, postadas em redes sociais do próprio jovem e de amigos, passaram a circular em aplicativos de mensagens e notícias na imprensa local. No pedido desta quarta-feira (22),  o órgão também indicou medidas cautelares direcionadas a outros perfis que republicaram postagens com a finalidade de divulgar o nazismo.

O inquérito policial é sigiloso e detalhes sobre as investigações e pedidos feitos pelo MPF serão divulgados quando da conclusão dos trabalhos e anúncio das medidas cabíveis.

O crime de apologia ao nazismo é previsto na Lei 7716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Embora a lei seja de 1989, a menção ao nazismo foi incluída em 1997, quando passou a ser prevista, em seu artigo 20, a proibição de “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa. Por se enquadrar na Lei do Racismo, o ato é considerado inafiançável e imprescritível. A Polícia Federal e o MPF têm prazo inicial de 30 dias para conclusão das investigações, mas o período pode ser prorrogado caso haja necessidade de novas diligências.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima