Hélcio Silva
(20 / 12 / 2022)
Arnold Filho, meu querido amigo!
Não aceito ser manipulado, não aceito pressão política, nem vivo com medo de assombrações.
Você escreve que Dino, o
pior governador do Maranhão dos últimos tempos (a avaliação é minha), diz que
as pessoas em manifestações públicas estão fazendo apologia ao crime...
Que crime?
Ele (Dino) diz ainda que quem chamar Lula de
Ladrão está cometendo crime e será preso. Isso ele diz, e está dizendo, antes
de ser Ministro da Justiça. Nesse quadro
político, quem cometeu crime contra a ordem pública, fez corrupção e lavagem de
dinheiro foi Lula, condenado pela Justiça a mais de 20 anos de prisão, condenação
que não foi apenas oferecida pelo Juiz Sérgio Moro...
A descondenação de Lula, sim, é que me assusta e me coloca,
como cidadão comum, em estado de insegurança jurídica.
Mas não tenho medo!
Não sou advogado, portanto, não tenho esse grande privilégio de elevada formação acadêmica no campo do Direito, ramo do saber que engrandece o ser humano, a Justiça e o Direito. Porém, sei, até além de mim, o que é respeito à Liberdade.
Não há Direito sem respeito à Liberdade.
O meu pequeno conhecimento sobre direito que penso ter,
mesmo muito pequenino, não me deixaria cometer o absurdo erro de comparar
Flávio Dino ao jurista Clóvis Beviláqua.... Seria um insulto ao Clóvis.
Clóvis Beviláqua foi um jurista, legislador, filósofo,
literato e historiador brasileiro, além de um dos responsáveis pela elaboração
do Código Civil de 1916.
Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa, no Estado do Ceará, no
dia 4 de novembro de 1859. Era filho do padre José Beviláqua, vigário da
localidade em que a família estava radicada desde o século XVIII, quando da
vinda do avô, italiano, Ângelo Beviláqua.
Em 1882 forma-se em Direito e inicia a carreira de
magistrado. No ano seguinte foi nomeado promotor público de Alcântara, no
Estado do Maranhão. Em 1884, de volta a Recife, casou-se com a escritora Amélia
de Freitas.
Em 1898, foi convidado por Epitácio Pessoa, ministro da
justiça no governo Campos Sales, a elaborar o projeto do Código Civil
brasileiro, pois já era um mestre do Direito, um dos mais consagrados do
Brasil.
O “Projeto de Código Civil” seria o coroamento da brilhante
carreira de Beviláqua. Ele o escreveu em seis meses e, encaminhado ao congresso,
deu origem a memoráveis polêmicas entre Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro.
Clóvis Beviláqua só defendeu seu projeto em 1906 com “Em
Defesa do Projeto do Código Civil Brasileiro” e só veio a opinar sobre o código
dez anos mais tarde com “Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, Comentado”
(1916-1919), em 6 volumes, na época em que foi sancionado pelo presidente
Venceslau Brás.
Clóvis Beviláqua foi consultor Jurídico do Ministério das
Relações Exteriores, durante vinte e oito anos. Foi um dos fundadores da Academia
Brasileira de Letras, ocupando a cadeira n.º 14.
Clóvis Beviláqua faleceu no Rio de Janeiro no dia 26 de
julho de 1944.
Comparar Flávio Dino a Clóvis Beviláqua é de uma distância inimagináveis... Vai precisar de muitos respiradores!... E vai depender muito da qualidade e procedência dos respiradores!
Até mais ver...
Eu sou Hélcio
Apenas Hélcio
Nada mais do que Hélcio...
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