ANÁLISE: "RICO OU POBRE: QUEM PAGA MAIS IMPOSTO?"
A reforma tributária é uma das mais urgentes no Brasil.
A finalidade será a cobrança justa de impostos para os cidadãos, em especial a classe média e os mais pobres.
Atualmente, a forma que o Brasil tributa a renda resultado do trabalho faz com que a alíquota efetiva seja maior para classes mais baixas e menor para as mais altas.
Diferenças - Na prática, uma pessoa com renda mensal entre 5 e 7 salários-mínimos paga uma alíquota efetiva de 5,98%, enquanto alguém que ganha entre 240 e 320 salários-mínimos paga 5,31%.
Já quem recebe mensalmente entre 15 e 20 salários-mínimos paga uma alíquota efetiva de 11,25%.
Isenções - A causa da distorção é que a classe média recebe salário como única fonte de renda, tributada pelo imposto de renda.
Os mais ricos tendem a receber um salário fixo (pró-labore) baixíssimo, mas a maior parte da sua renda vem de dividendos, que são livres de impostos.
Pobres e ricos - A desigualdade gritante é demonstrada na faixa de pessoas que recebem mais de 240 salários-mínimos mensais e cerca de 71% dos seus rendimentos são classificados como “renda isenta e não tributável”.
É a chamada “regressividade”, os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais do que os ricos.
Renda - Alguém que ganha um salário mínimo, atua artigo delmente em R$ 1.320, irá gastar 59% da sua renda com a cesta básica, pagando a mesma fatia de impostos de alguém que ganha mais que ela.
Os mais pobres têm baixíssima capacidade de poupança, pelo fato do dinheiro ser usado em consumo.
Já os mais ricos poupam e constituem patrimônio, recolhendo menos de sua renda em imposto.
Congresso - Portanto, do ponto de vista social, o desafio da reforma tributária será gerar uma maior confiança no sistema, para que quem ganha pouco veja que quem ganha muito está pagando a sua parte de impostos.
O que não pode é a continuação das isenções tributárias para helicópteros, jatinhos particulares, iates e lanchas, que se fossem tributados gerariam uma receita de R$ 5 bilhões
Inexplicavelmente, o texto de reforma aprovado pela Câmara dos Deputados recentemente, incluiu a isenção de impostos para caviar e salmão.
Como se vê, a aprovação de uma reforma cirúrgica, que realmente mude o quadro atual, será uma tarefa difícil para o Congresso, em razão das pressões.
Porém, é possível ser aprovada.
Uma questão de tentar.
*Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, procurador federal
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