O Reinado da Bandidagem - artigo do General Paulo Chagas

O Reinado da Bandidagem

General Paulo Chagas

29 / 09 / 2023

Caros amigos,

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado de forma unânime em três instâncias do sistema judiciário federal por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As decisões que o condenaram a mais de 20 anos de prisão não foram alvo de contestações ou revisões por parte do Supremo Tribunal Federal. 

Além disso, em abril de 2018, o pedido de Habeas Corpus Preventivo apresentado por sua defesa, buscando garantir seu direito de recorrer em liberdade até a conclusão dos recursos cabíveis, foi negado pela maioria do Plenário do STF. 

Por questões de jurisdição relacionadas ao tribunal que conduziu o caso, a condenação de Lula foi anulada de forma monocrática pelo ministro Edson Fachin, em março de 2021. 

O argumento era que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para julgar os casos contra ele e que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal do Distrito Federal. 

No entanto, é importante enfatizar que essa decisão não questionou o mérito das acusações ou das condenações; ela apenas determinou a transferência do processo para outra jurisdição. 

Em resumo, em nenhum momento Lula da Silva foi inocentado dos crimes pelos quais foi julgado e condenado. 

Nesse contexto, independente da discussão sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que ainda não foi submetida ao Plenário do STF, é válido considerar as palavras do Deputado Marcel Van Hatten, que, em sessão da Câmara Federal, referiu-se ao Presidente Lula da Silva como "ladrão" (sic). 

Diante disso, voltamos nossa atenção para a "crise de criminalidade" que assola o país e questionamos: Como um governo liderado por alguém condenado por corrupção e um sistema judicial que, com base em questões técnicas, redireciona seu processo, sem contestar o mérito das acusações e das condenações, poderá efetivamente combater e controlar a criminalidade no Brasil? 

É inegável que um país governado por alguém condenado por crimes de corrupção, com a chancela da Suprema Corte, poderia facilmente ganhar a alcunha de "Reinado da Bandidagem". 

Enquanto nossa capacidade de pensar não for cerceada pelos eventos em curso, é nosso dever analisar criticamente a situação em que estamos a viver. 

Paulo Chagas 

(Cidadão Brasileiro, Militar Reformado do Exército de Caxias)

Fonte: Facebook