SENADO FEDERAL

PEC que limita atuação da PF no Congresso obteve 27 assinaturas; veja quem apóia

Proposta prevê que parlamentares podem declinar de ordem judicial

23/02/2024

Na foto, o senador Jorge Seif (PL-SC) (FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Deborah Sena, do Diário do Poder

O Senador Jorge Seif (PL-SC) conseguiu 27 assinaturas para protocolar a PEC que submete a presença da Polícia Federal no Congresso a autorização da Casa de Lei que for alvo de mandado, e determina que parlamentares podem declinar do cumprimento de ordem judicial ou administrativa “que importe em censura”.

São 27 signatários à propositura que também fixa a inviolabilidade dos parlamentares para ‘qualquer local, circunstância, conteúdo e finalidade’ e crava que órgãos de imprensa podem publicar opinião ou palavra proferida por parlamentares, sem responsabilização do jornalista ou veículo.

Veja quem assinou:

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1. Jorge Seif (PL-SC)

2. Alan Rick (União- AC)

3. Angelo Coronel (PSB-BA)

4. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

5. Carlos Portinho (PL-RJ)

6. Ciro Nogueira (PP-PI)

7. Cleitinho (Republicanos- MG)

8. Damares Alves (Republicanos-DF)

9. Dr. Hiran  (PP-RR)

10. Eduardo Girão (Novo-CE)

11. Eduardo Gomes (PL-TO)

12. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

13. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

14. Izalcy Lucas (PSDB-DF)

15. Lucas Barreto (PSB-AP)

16. Luis Carlos Heinze (RS-PP)

17. Marcos Rogério (PL-RO)

18. Marcos do Val (Podemos-ES)

19. Mecias de Jesus (Republicanos-RS)

20. Márcio Bittar (União- AC)

21. Plínio Valério (PSDB-AM)

22. Sérgio Moro (União-PR)

23. Styvenson Valentim (Rio Branco-AC)

24. Tereza Cristina (PP-MS)

25. Wellington Fagundes (PL-MT)

26. Wilder Morais (PL-GO)

27. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

(Nota do meu blog (Blog do Hélcio Silva) - Ninguém do Maranhão assinou. Kadê os senadores do Maranhão?)