PT quer esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes, que atacaram a honra da direção do partido, de seus filiados e simpatizantes.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, apresentou,
nesta quinta-feira, 13, à Justiça do Distrito Federal pedido de interpelação
cível ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Falcão quer
esclarecimentos sobre as manifestações de Mendes, que atacaram a honra da
direção do partido, de seus filiados e simpatizantes. No último dia 4, o
ministro sugeriu em entrevista à imprensa, a ocorrência de lavagem de dinheiro
e corrupção por meio do Partido dos Trabalhadores, nas doações realizadas para
o pagamento das multas impostas a réus da Ação Penal nº 470. Com base no Artigo
867 do Código de Processo Civil, a direção do PT quer saber se Mendes tem
provas que lhe permitiriam fazer as acusações, interpretando uma ação de
solidariedade como lavagem de dinheiro pelo partido, seus filiados e
simpatizantes. Quer saber ainda o motivo da ação maledicente e ilícita do
ministro e se ele se manifestou como cidadão ou como magistrado. Com as
respostas a tais indagações, o PT avaliará se deverá recorrer novamente à
Justiça com eventual Ação de Indenização por Danos Morais. Além de manifestar
sua indignação com as acusações infundadas, a direção do PT quer que o
magistrado “se abstenha da prática de levantar suspeitas, onde elas não
existem, contra os cidadãos honestos que aderiram à causa, imbuídos pelo
espírito de solidariedade e na esperança de desfazer um mal, no caso a
desproporcionalidade das multas, na mais nobre das intenções”. Uma primeira
interpelação judicial na qual Falcão pediu, na semana passada, explicações
formais ao ministro, foi arquivada nesta semana, pelo ministro Luiz Fux. A
interpelação judicial criminal enviada ao STF se baseou no Artigo 144 do Código
Penal. Segundo Fux, o PT não teria legitimidade representativa para tal ação.
Agora, o PT vem, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil,
interpelar Mendes na Justiça comum, “considerando que o Diretório Nacional do
Partido dos Trabalhadores conclamou os militantes, filiados, simpatizantes e
amigos dos apenados para construir uma rede solidária para o pagamento das
multas injustas e desproporcionais impostas” e foram duramente atacados pelo
ministro do STF.
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