Nesta terça-feira (02), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Caetano de Paula Júnior, fez uma reunião conjunta, pela primeira vez na história, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). No encontro, foi formalizada a disponibilização dos recursos, que começam a ser aplicados já a partir de 2015.
O secretário enfatizou que a proteção da água é o maior desafio para os próximos quatro anos."Precisamos reunir as políticas ambientais do Paraná em torno da garantia da disponibilidade hídrica para o futuro", declarou Caetano. O secretário lembrou que a participação das entidades que integram os Conselhos Estaduais é fundamental neste trabalho.
SEM FRONTEIRAS - Giacomo Clausi, que representa a Organização Não Governamental GARI (Grupo Ambientalista do Rio Iguacu) nos dois Conselhos acredita que a integração do Conselho de Meio Ambiente com o Conselho de Recursos Hídricos é fundamental para a solução de problemas comuns. "A água e o meio ambiente são bens coletivos e não têm fronteiras. Por isso, as entidades que compõe os conselhos devem trabalhar da mesma forma e em busca de soluções para que tenhamos água, floresta, alimentos e ar puro no futuro", destacou.
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS - Do total de R$ 4,5 milhões, R$ 1 milhão será destinado para a elaboração de um Plano Estadual de Segurança Hídrica para o Paraná. "O Plano irá reunir políticas públicas e medidas estratégicas para que a água não falte no futuro", relatou o coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Gil Polidoro.
Outra medida para proteção da água e que receberá investimento também de R$1 milhão é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) dos agricultores que preservam nascentes e mananciais de abastecimento público. Este recurso será somado a outros R$2 milhões, repassados pela Agência Nacional de Águas ao Paraná, totalizando R$3 milhões para a compensação financeira dos produtores rurais.
O PSA é uma ferramenta do Programa Bioclima e que prevê incentivos econômicos para aqueles que conservam e auxiliam na manutenção das florestas e para a qualidade das águas. "Nada mais justo do que compensar as pessoas que ajudam a manter o meio ambiente do Paraná protegido?, enfatizou o secretário.
Os primeiros produtores rurais que serão compensados financeiramente são os que possuem propriedades nas bacias do Iapó, Piraquara II e Miringuava. Esta última, já possui um diagnóstico das 500 propriedades rurais inseridas na bacia, incluindo informações hidrológicas, sociais, econômicas e ambientais como, por exemplo, a qualidade água do rio que corta as propriedades e as práticas agrícolas utilizadas.
Após esta etapa, será feito um projeto base com as intervenções necessárias para garantir a qualidade da água e aumentar a quantidade. O projeto também indicará o valor de recursos necessários para que cada proprietário consiga manter práticas sustentáveis.
A etapa final prevê a publicação de um edital de chamamento para os agricultores que tiverem interesse de se cadastrar voluntariamente e, depois, assinar, o contrato de Pagamento por Serviços Ambientais com o Governo do Estado. A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas.
Planos De Bacias - Outros R$ 2,4 milhões serão investidos na elaboração dos planos de bacias hidrográficas da Bacia do Baixo Iguaçu e do Piquiri/Paraná II. O presidente do Instituto das Águas do Paraná, Everton Souza, explica que o plano de bacias é um diagnóstico que contém todos os programas, ações e investimentos que deverão ser feitos na área de abrangência da bacia hidrográfica.
"As ações apontadas no plano garantirão o volume e qualidade da água na região, apresentando cenários de uso e ocupação do solo até 2.020. O Plano de Bacias deve ser aprovado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica para depois ser executado", ressaltou o presidente do Águas Paraná.
De acordo com a secretária executiva do Conselho estadual de Recursos Hídricos, Mariana Sophie Roorda, o Paraná possui um plano de bacia hidrográfica aprovado (da bacia do Alto Iguaçu), três planos estão em fase final de execução (do Tibagi, Jordão e Paraná III) e outros três planos estão sendo iniciados (Cinzas/ Itararé/Paranapanema I e II, Pirapó/Paranaparanema III e IV e Baixo Ivaí/Paraná I). "Com isso, faltará apenas a contratação do plano de bacia do Alto Ivaí e Médio Iguaçu . O plano da bacia Litorânea já possui recursos destinados para a sua contratação", disse Mariana.
OS CONSELHOS - O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um colegiado composto por secretários estaduais, diretores de órgãos ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.
O Conselho participa da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, propondo e estabelecendo diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
Já o Conselho Estadual de Recursos Hídricos é formado por um colegiado que delibera sobre a política estadual de recursos hídricos. Integram o Conselho representantes do Governo, dos municípios, da sociedade civil, do legislativo, dos comitês de bacias hidrográficas e dos grandes usuários de recursos hídricos.
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