Endividadas, santas casas pedem socorro financeiro e apoio do Congresso

O Plenário do Senado realizou nesta quarta-feira (2) uma sessão temática que debateu a forte crise que atinge as santas casas de misericórdia em todo o país. O setor, que atende cerca de metade dos pacientes da saúde pública brasileira, acumula dívidas bancárias de R$ 21,5 bilhões.

Juntamente com a Frente Parlamentar que defende a área, as santas casas querem negociar com o governo e o Congresso um incremento orçamentário da ordem de R$ 10 bilhões ao ano, equivalente ao déficit do ano passado.

— Somos muito importantes para o país e para a população — lembra Júlio Matos.

Ele reitera que milhões de pacientes com doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade mórbida sofrem com a falta de tratamento nas condições adequadas. E pacientes com doenças de alta complexidade ou com necessidades cirúrgicas também são diretamente atingidos.

— Só não fechamos ainda por causa de iniciativas pontuais tomadas por gestores públicos nos estados e nos municípios. A situação é devastadora e inadmissível.

Ele cobrou uma maior participação do governo federal no financiamento da saúde. As responsabilidades têm sido transferidas para estados e municípios sem uma contrapartida equivalente no repasse de verbas e na criação de uma infraestrutura adequada.

Por meio de gráficos, demonstrou que a participação da União no financiamento do setor despencou de 75% na década de 80 para cerca de 42% neste ano. Um outro problema que afeta a área é a descontinuidade na gestão a cada troca de governo ou de ministro.

BNDES pode criar linha de crédito

Representantes de bancos públicos também participaram da sessão. O diretor de Projetos Sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Henrique Ferreira, informou que o banco vai estudar a proposta apresentada pelas santas casas, de refinanciamento das suas linhas de crédito.

A proposta foi apresentada pelo diretor da Santa Casa de Porto Alegre, Julio Matos. Eles também querem o engajamento do Congresso Nacional para que o BNDES autorize a concessão dessa nova linha de crédito, da ordem de R$ 21,5 bilhões, suficientes para zerar as dívidas, com juros de 0,5% ao ano.

Ferreira informa que o banco estuda a reestruturação, reajustando o repasse anual de R$ 1 bilhão para R$ 2,5 bilhões, também a taxas de juros mais vantajosas. Mostrou, contudo, as dificuldades na renegociação.

— Também somos obrigados a seguir as regras do Banco Central quanto às análises de risco de crédito. O setor apresenta uma dificuldade nos seus planos de reestruturação no que tange a receitas e custos.

Ele sugere ainda a participação da Caixa Econômica Federal neste plano e a abertura de parcerias público-privadas (PPPs). O diretor do BNDES informa que as dificuldades de renegociação abrangem todos os hospitais filantrópicos.

O engajamento da Caixa

Como representante da Caixa Econômica Federal, o superintendente de negócios José Martins Veiga garante que a instituição quer se engajar nesse esforço. Somente neste ano, informou, os repasses para as santas casas chegaram a R$ 650 milhões. O banco estuda aumentar esses repasses e trocar a taxa Selic por um outro referencial.

— Nos vemos como parceiros e agentes sociais também. Metade da saúde pública deste país passa pelas santas casas — afirma.

O presidente da Confederação Nacional das Santas Casas, Edson Rogatti, observou que estas instituições "trabalham para o governo a um custo bem menor". Apresentou números em que o custo do atendimento médio sai bem mais barato do que no restante do setor público ou que em hospitais privados.

Proer das Santas Casas

O senador José Serra (PSDB-SP) sugeriu que o Senado trabalhe numa reestruturação das dívidas, que ele chamou de "o Proer das Santas Casas". Lembra que um plano semelhante foi implantado durante a segunda metade da década de 90, o que impediu na ocasião que as duas maiores destas instituições no país, as de São Paulo e de Belo Horizonte, fechassem as portas.

— [Este socorro] Sai por menos de R$ 1 bilhão a juros subsidiados, com prazos razoáveis de pagamento — garantiu.

Serra criticou ainda a gestão petista na saúde desde 2003, afirmando que o setor tem sofrido com indicações políticas em todas as áreas e o aumento da corrupção.

— Isso atinge o Ministério, a Funasa [Fundação Nacional da Saúde], a ANS [Agência Nacional de Saúde] e a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] — afirmou.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que presidiu parte da sessão, garantiu que a Frente Parlamentar tratará do assunto com prioridade na definição do Orçamento 2016. Ele lamentou ainda que o Ministério da Saúde, apesar de convidado, não tenha enviado nenhum representante à sessão.

Ronaldo Caiado (DEM-GO) também criticou o fato do Ministério da Saúde não ter enviado nenhum representante. Ele garante que buscará um acordo suprapartidário visando o incremento do Orçamento das santas casas já para o ano que vem.

Ana Amélia (PP-RS) foi outra que criticou a ausência do ministério. Fez uma menção positiva à presença de técnicos do BNDES e da Caixa, mas preferia que os presidentes das instituições, Luciano Coutinho e Miriam Belchior, tivessem vindo.

— As Santas Casas só apresentam déficit porque cumprem a mais nobre das missões, que é salvar vidas e atender os mais pobres. Em Porto Alegre, atende pacientes de todo o estado e até de outros — observou a senadora, para quem "o plano de reestruturação está lançado" e depende agora da vontade política do governo.

— Fizeram um grande trabalho pra reestruturar as dívidas dos clubes de futebol e de outros setores, como não sinalizar com algo mais concreto para as santas casas?

Ela anuncia também que buscará junto ao banco estatal do Rio Grande do Sul uma linha de financiamento para a Santa Casa de Porto Alegre.

Da Agência Senado