Com 26 votos favoráveis, unanimidade em plenário, a Câmara
de Curitiba aprovou a criação do programa Horta Solidária Urbana
(005.00231.2013), de iniciativa de Carla Pimentel (PSC). O texto aprovado é o
substitutivo geral à matéria (031.00047.2015) – protocolado a pedido da
Procuradoria Jurídica da Casa (Projuris), que solicitou ajustes relativos à
técnica legislativa. A votação em primeiro turno aconteceu na sessão plenária
desta segunda-feira (28).
Conforme o substitutivo, a Horta Solidária compreenderá toda
“atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de
hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no
âmbito do município”. Os principais objetivos do programa são: incentivo à
geração de renda complementar; à agricultura social e à economia solidária; à
produção para o autoconsumo; a redução do preço dos alimentos; o aproveitamento
da mão de obra desempregada; o aproveitamento de áreas públicas; e a manutenção
de terrenos públicos limpos e utilizados.
As hortas poderão ser plantas em áreas públicas municipais
não edificáveis, em conformidade com os critérios do Poder Executivo; e em
áreas pertencentes às entidades declaradas de utilidade pública. “A implantação
do programa será um verdadeiro agente de transformação ambiental. Ele fomenta a
agricultura familiar no município, o que pode ter como consequência a
diminuição do custo de vida”, ressaltou Carla Pimentel.
A autora lembrou que 25% da população brasileira ainda se
encontra abaixo da linha de miséria e o programa Horta Solidária pode ajudar
Curitiba a se manter acima desses índices. “Outra qualidade desse projeto diz
respeito à saúde pública, pois o uso desses terrenos poderá impedir a
proliferação de mosquitos vetores da dengue e outras epidemias”. Segundo a
vereadora, o projeto é resultante de uma construção progressiva.
Plano Diretor
Carla Pimentel também é autora de emenda ao projeto de
revisão do Plano Diretor de Curitiba que propõe o incentivo à agricultura
urbana por meio da implantação de políticas de plantio como horta urbana
(034.00168.2015). Na justificativa, ela esclarece que o aproveitamento de
espaços para o plantio tem se mostrado através dos tempos uma técnica de aproveitamento
cada vez melhor adaptada aos nossos dias, tanto no auxilio às famílias que
fazem o plantio e o uso, das como também da união entre vizinhos, criando assim
um ambiente familiar no entorno das áreas cultivadas. Essa e outras emendas ao
texto do Executivo (005.00047.2015) serão apreciadas em plenário, juntamente
com o projeto.
Fonte - Câmara Municipal de Curitiba
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