“Não podemos concordar com a criação de novos tributos. Até
porque a CPMF está sendo pensada agora para resolver um problema de déficit do
governo, que gastou demais e agora está precisando de dinheiro”, completou o
conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul e responsável por levar ao plenário
do CFM a proposta de elaboração de uma nota, Cláudio Franzen.
Criada em 1996, a CPMF começou com uma alíquota de 0,18% e
terminou, em 2007, com 0,38%. Nesse período, o tributo arrecadou R$ 223
bilhões, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). Desse total, R$ 33,5
bilhões não foram usados na saúde, sendo aplicados, por exemplo, para fazer
superávit primário.
Manifesto – O posicionamento contrário à CPMF faz parte do
“Manifesto em Defesa da Democracia e da Ética”, que também aponta o combate à
corrupção e a manutenção da segurança jurídica como instrumentos importantes na
construção de um futuro melhor para o Brasil. No texto, o CFM ressalta que as
decisões do judiciário devem ser mantidas nas investigações de ilícitos nas
esferas pública e privada, o que permitirá a consecução dos interesses de
cidadania, contrários à cultura da impunidade. Para Cláudio Franzen, não é
possível que se duvide da seriedade e idoneidade do poder judiciário na
investigação de crimes praticados por alguns políticos.
O conselheiro federal pelo Paraná, Donizeti Giamberardino,
afirma que o mais importante para o país é o combate à corrupção. “Os recursos
financeiros de uma nação devem ser direcionados à garantia dos direitos sociais
do cidadão, de forma justa, eficaz e transparente, priorizando a saúde e a
educação. Só dessa formaremos com dignidade as gerações futuras de brasileiros”,
assinalou o pediatra.
O Manifesto também ressalta que as conquistas alcançadas
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser ampliadas e asseguradas por meio da
criação de uma carreira de Estado para médicos e outros profissionais de saúde.
O CFM também se posicionou por um maior financiamento para a saúde, pelo uso
competente dos recursos disponíveis e por mais fiscalizações dos recursos do
SUS.
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