Coluna do Jersan

OS PREFEITOS ESTÃO DE MÃOS ATADAS

Os prefeitos maranhenses, antecessores dos atuais, em grande parte, realizaram concurso público para preenchimento de diversos cargos nas prefeituras dos seus municípios, no ano de 2015. Poucos foram os nomeados. Alguns dos prefeitos, afastados por práticas de irregularidades e quem os substituíram, também, nomearam muito pouco. Significa dizer que todo esse tempo os contratados continuaram ilegalmente exercendo suas funções, sob o olhar do Ministério Público.

Agora, quase dois anos depois da realização do certame, os atuais prefeitos não podem sequer, mesmo por “tempo determinado de 90 dias” contratarem recontratar ninguém para iniciar suas gestões. O Ministério Público exige a nomeação dos aprovados no concurso realizado em 2015. Agora uma pergunta que não quer calar: considerando que um prefeito (exemplo de São João Batista) foi afastado de suas funções por ter praticado inúmeras irregularidades, segundo comprovação do próprio Ministério Público e da Justiça, como afirmar se esse concurso foi realizado de forma legal, sem vícios?

Não seria mais justo oferecer aos atuais gestores prazo para realização de concurso público, definitivamente dentro das regras estabelecidas, fiscalizado efetivamente? Lembra-se que em vários municípios certames foram anulados porque, uma vez fiscalizado constatou-se vícios e privilégios a partir da contratação da empresa que realizou o feito.

Mas os promotores, agora estão apertando o cerco para cima dos prefeitos o que não deixa de ser uma atitude necessária, mas que não pode e nem deve ter caráter de perseguição. Em todo trabalho por mais exemplar que seja, deve haver flexibilidade ao exame do contraditório. Há necessidade do entendimento entre as partes envolvidas em qualquer litígio ou divergências de opinião. Ninguém pode ou deve se arvorar de dono da verdade.

Por causa desses problemas parte dos prefeitos continua de mãos atadas e a administração parada. Várias delas inadimplentes por culpa dos prefeitos anteriores que, sequer cumpriram a Lei de Transição administrativa deixando os atuais gestores sem informações sobre a real situação dos haveres e deveres das prefeituras; número de servidores (contratados e concursados), processos em tramitação, dentre outros assuntos considerados importantes para as novas gestões.

Outra pergunta: e se o número de aprovados no último concurso for inferior ao de vagas existentes, as demais ficarão em aberto até a realização do novo concurso, ou o prefeito poderá preenchê-las com contratações emergenciais? O bom senso indica que a administração pública não pode ser prejudicada ou interrompida por erros praticados por outrem. A vida segue. Tudo deve fluir naturalmente, menos a irresponsabilidade que deveria ter sido contida lá no passado.   

PENSOU ERRADO

Quem pensou que a morte do ministro Teori Zavascki interromperia a Operação lava Jato, errou. Esta semana a presidente do Supremo Tribunal Federal deverá homologar as delações premiadas dos 77 executivos e ex- executivos da Odebrecht que envolvem centenas de deputados, senadores, ex-ministros dos governos Lula e Dilma e atuais membros da gestão Michel Temer. É corrupto de toda com e para todos os “gostos” para ser execrado pela sociedade. “Qual nada, aqueles que não forem condenados até 2018 se habilitarão a concorrer às eleições e até poderão ser reeleitos” – afirma um descrente (e com carta razão) observador. Realmente a frouxa legislação brasileira, cheia de brechas para favorecer os malfeitores da riqueza nacional, continua em plena vigor.

TEMPO DE ELEIÇÃO

Na Câmara Federal e no Senado da República (Congresso Nacional), onde existem centenas de envolvidos com corrupção, nesta semana deputados e senadores decidirão quem vai suceder Rodrigo Maia (DEM – RJ) e Renana Calheiros (PMDB-AL) na presidência das duas Casas. Vai ser uma semana muita movimentada e cada bancada lutando por espaços e parlamentares de forma individuais brigando pelos próprios interesses. O Palácio do Planalto, também, defendendo aquilo que se chama de interesse do Brasil, mas que, na verdade, é uma simples tentativa de preservar o governo Temer. Aliás, isso não é novidade, porque nos estados, igualmente, o Poder Legislativo faz tudo de acordo com o que quer o Poder Executivo. É uma M só! Independência entre os poderes, no sentido amplo da palavra, não existe.

ECONOMIZAR É A PALAVRA DE ORDEM

Na semana passada o prefeito Edvaldo Holanda baixou Decreto determinando o corte de despesas em quase todos os setores da administração municipal. O objetivo, segundo ele, é economizar R$ 100 milhões este ano. Entre os cortes estão os 50% dos alugueis de carros e imóveis, redução de órgãos administrativos, redução de horas extras dos servidores. Mas não fala em cortar a propaganda no rádio e na TV que só no ano passado teria consumido mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos. Os servidores, coitados que estão com mais de cinco anos sem reajustes vão continuar com salários baixos. E a cidade é vista no cotidiano, cheia de lixo e com várias ruas e bairros quase intransitáveis.  Uma cidade real contrastante com a propagada, segundo o deputado Eduardo Braide.  

MENTIRA

Muitas pessoas do Brasil e do Maranhão usam as redes sociais para espalharem mentiras. Essa prática é perigosa e poderá dá margens a processo por parte de quem se sente caluniada. A liberdade pela qual se luta deve ser ampla e irrestrita, desde que prevaleça a verdade. Pensem nisso.