BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal informou que os 320
pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de 78
executivos e ex-executivos da Odebrecht só chegarão ao gabinete do relator da
Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da próxima
segunda-feira, 20.
Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos,
211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos
casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19
são outras providências.
No acompanhamento de processos no sistema do STF, consta
que os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de
investigação. Como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não
é possível cravar o número exato de investigados, mas o total não excederá 107.
Antes de chegarem ao relator, os pedidos têm de passar
por três etapas prévias: o protocolo, a atuação e a distribuição. Nesta
quinta-feira, 16, eles começaram a ser distribuídos, eletronicamente, ao
ministro Fachin, mas o Supremo calcula que não deve ser concluído ainda nesta
sexta-feira.
Já seria possível iniciar a remessa dos documentos ao
gabinete de Fachin, mas a decisão do Supremo foi esperar para enviar todos os
320 pedidos de uma só vez, entre inquéritos e petições.
Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as
iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo.
A maioria dos inquéritos - 64 - tem um único investigado.
São 16 inquéritos com 2 investigados. Há dois inquéritos com 3 investigados. O
inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com 5 alvos. Estes
números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão
abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de
investigados.
Entre os pedidos do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas
pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à
retirada do sigilo. Não há prazo para isso.
O relator da Lava Jato no Supremo será
"absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos da PGR, segundo
informaram fontes ao Broadcast Político após o envio da "segunda lista de
Janot".
Não necessariamente todos os 83 inquéritos ficarão com o
ministro Edson Fachin. Alguns podem ser redistribuídos para outros ministros,
se considerado que não há conexão com a Lava Jato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.