O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Luiz Fux, disse hoje (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na
aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a
candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu
discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de
notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.
“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições
de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça
Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na
aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.
Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do
TSE disse que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra
dos concorrentes por meio das redes sociais. Para Fux, não se trata de impedir
a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos
no período eleitoral.
O presidente da Corte Eleitoral também anunciou que o
combate a notícias inverídicas será feito com ajuda da imprensa e de uma
força-tarefa formada por agências de inteligência brasileiras, Polícia Federal,
das Forças Armadas e de empresas de internet.
“Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas
legítimas. A campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato
sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem
irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.
PGR
Durante a cerimônia de posse de Fux, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE)
estará a postos para garantir a lisura nas eleições de outubro.
“A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada
procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras
e aos limites assentados na legislação. Aqui no TSE, mas também nos estados e
municípios, o MP está preparado para combater fraudes eleitorais, verificar o
respeito a Lei da Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular, e defender o
sufrágio universal”, disse Raquel Dodge.
Currículo
Fux sucederá o ministro Gilmar Mendes no cargo. A
vice-presidência da Corte Eleitoral será ocupada pela ministra Rosa Weber, que
presidirá o tribunal nas eleições de outubro. Isso porque no dia 15 de agosto,
Fux completará dois biênios como ministro no TSE e deverá deixar o tribunal.
Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito na
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele foi o primeiro ministro do
STF indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff
O TSE é composto por sete ministros. A presidência é
ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que também
compõem o tribunal eleitoral. Dois ministros oriundos do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e dois membros da advocacia completam a composição do TSE.
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