NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB esclarece
que, ao contrário do que se veicula em redes sociais, não financiou projeto
algum de “ONGs abortistas”, nem de “grupos terroristas”, com recursos do Fundo
Nacional de Solidariedade (FNS), constituído pela coleta da Campanha da
Fraternidade-2017. Um dos projetos financiados em 2017 foi o V Encontro dos
Signatários da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da
Sociedade Civil, realizado em São Paulo, no mês de outubro de 2017.
O referido projeto foi apresentado pela Plataforma que, por
não possuir CNPJ, recorre às organizações da sociedade civil que compõem sua
Secretaria Executiva a fim de firmar acordos para a execução de seus projetos
que implicam doação de recursos financeiros. Seguindo essa prática, a
Plataforma indicou a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
(ABONG), uma de suas entidades signatárias, para assinar a parceria com o Fundo
Nacional de Solidariedade, constando, apenas por isso, o nome da ABONG no site
do Fundo como entidade responsável pelo projeto. O financiamento, portanto, foi
para a Plataforma no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) e
não para a ABONG, conforme se tem divulgado, por má fé ou desinformação.
A Plataforma foi constituída em 2010 e reúne mais de cem
instituições não governamentais e religiosas como a Associação Nacional de
Educação Católica (ANEC), Caritas Brasileira, a Coordenadoria Ecumênica de
Serviço (Cese), a Pastoral da Criança, a Pastoral da Pessoa Idosa. Trata-se de
um fórum de articulação de entidades, formado com o objetivo de construir, em
diálogo com o Estado, um marco regulatório que favoreça a atuação das
Organizações da Sociedade Civil, num ambiente legalmente favorável e adequado
às suas realidades.
Fruto dessa articulação é a Lei 13.019/2014, conhecida como
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que regulamenta as
parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil,
inclusive as instituições religiosas que prestam serviços nas áreas da
educação, da saúde e de assistência social.
A CNBB continuará cumprindo rigorosamente os critérios que
determinam a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Solidariedade que, em
2017, financiou 237 projetos, num valor total de R$ 5.886.475,39 (cinco
milhões, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos). Na
oportunidade, a CNBB expressa seu agradecimento a todos que, generosamente, com
sua doação, tornam possível a realização de inúmeros projetos na defesa e
promoção da vida em todas as suas expressões, com uma particular atenção aos
mais necessitados.
Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2018
Assessoria de Imprensa da CNBB
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.