Vereadores e ex-vereadores de Curitiba desistem de pedir
13º salário retroativo na Justiça
Parlamentares entendem que Câmara deveria pagar o
retroativo sem a necessidade de pedido judicial, segundo advogado.
O grupo de 11 vereadores e três ex-vereadores de Curitiba
que haviam pedido na Justiça o pagamento do 13º salário retroativo dos últimos
quatro anos desistiram da ação.
Segundo o advogado que representa o grupo, Rodrigo Pironti,
os parlamentares e ex-parlamentares desistiram por entenderem que os valores
retrotativos são um direito deles, reconhecido pelos Supremo Tribunal Federal
(STF), e que a Câmara de Curitiba deveria pagar, sem a necessidade de discussão
judicial.
O pedido foi registrado pelo grupo em fevereiro. Na época,
os parlamentares também pediram que a Câmara Municipal fizesse uma reserva no
orçamento da Casa para pagar o 13º salário de 2018. O valor atualizado deve
passar de R$ 1.188.00,00.
A desistência do grupo, conforme informações do advogado,
não impede que os vereadores entrem com o pedido individualmente. Até esta
segunda-feira (5), Pironti informou que não há sinalização de nenhum dos
parlamentares com o objetivo de fazer o pedido novamente.
Pagamento de 13º salário a vereadores, prefeitos e
vice-prefeitos
O STF decidiu, em fevereiro de 2017, que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como qualquer outro trabalhador, têm direito ao 13º salário, além do pagamento do terço de férias.
Porém, no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), decidiu que os valores só podem ser pagos para quem for eleito a
partir de 2021, na próxima legislatura.
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