segunda-feira, 5 de março de 2018

Taí que eu não sabia desse bafuá: Só agora, lendo o G1 de lá, fui saber do 13º que alguns vereadores queriam: mas deu bafuá... Porém, eles ainda pensam em desatar o bafuá

Vejam o que o G1 de hoje publicou:

Vereadores e ex-vereadores de Curitiba desistem de pedir 13º salário retroativo na Justiça

Parlamentares entendem que Câmara deveria pagar o retroativo sem a necessidade de pedido judicial, segundo advogado.

O grupo de 11 vereadores e três ex-vereadores de Curitiba que haviam pedido na Justiça o pagamento do 13º salário retroativo dos últimos quatro anos desistiram da ação.

Segundo o advogado que representa o grupo, Rodrigo Pironti, os parlamentares e ex-parlamentares desistiram por entenderem que os valores retrotativos são um direito deles, reconhecido pelos Supremo Tribunal Federal (STF), e que a Câmara de Curitiba deveria pagar, sem a necessidade de discussão judicial.

O pedido foi registrado pelo grupo em fevereiro. Na época, os parlamentares também pediram que a Câmara Municipal fizesse uma reserva no orçamento da Casa para pagar o 13º salário de 2018. O valor atualizado deve passar de R$ 1.188.00,00.

A desistência do grupo, conforme informações do advogado, não impede que os vereadores entrem com o pedido individualmente. Até esta segunda-feira (5), Pironti informou que não há sinalização de nenhum dos parlamentares com o objetivo de fazer o pedido novamente.

Pagamento de 13º salário a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos

O STF decidiu, em fevereiro de 2017, que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, assim como qualquer outro trabalhador, têm direito ao 13º salário, além do pagamento do terço de férias.

Porém, no Paraná, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), decidiu que os valores só podem ser pagos para quem for eleito a partir de 2021, na próxima legislatura.

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