Pelo visto, ouvido e falado, os poderosos condenados dão
trabalho até depois de presos!
Aliás, os poderosos pensam – ou pensavam – que nunca
chegariam à prisão...
Leiam abaixo o que publicou hoje a Agência Brasil:
Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa nesta
sexta-feira
Da Agência Brasil
Começa à zero hora desta sexta-feira (4) o prazo para que
os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julguem, no
plenário virtual, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
deixar a prisão.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do
triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da
Justiça. No recurso que será julgado, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia
ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.
Para os advogados, a decisão do Supremo que autorizou as
prisões após segunda instância, em 2016, deve ser aplicada somente após o
trânsito em julgado no TRF4. Os advogados também pedem que o ex-presidente
possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.
Resultado
Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo
caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento
virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os
ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin
(presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias
Toffoli.
Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para
decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a
medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula
para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma
de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que
autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.
Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por
meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação
premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.
Como será o julgamento virtual
No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos
pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual
funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.
De acordo com as regras, a votação é aberta quando o
relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser
visto pelos demais integrantes da Turma.
Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias
corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema
eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas.
A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.
Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo,
será considerado como voto com o relator.
Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste
caso, a decisão vai para o julgamento presencial.
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