HERANÇA MALDITA

Sebastião Nery

RIO – Ao ignorar o limite de 54% para as despesas de pessoal, os Estados brasileiros geraram a falta de liquidez do crescimento da dívida pública, bloqueando investimentos e atingindo a população na prestação de serviços públicos. Os novos governadores vão receber uma herança maldita: a crise fiscal, buscando urgência no ajuste das contas públicas. Adiar essa questão levará à insolvência muitas unidades federativas. É gravíssima a situação fiscal na maioria dos Estados. Os governadores que assumirão o poder herdarão a falta de prudência das administrações passadas, elevação de despesas sem a contrapartida na capacidade de arrecadação.

A carência de investimentos dos Estados está se refletindo na ausência de recursos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal gerou a dramática realidade. A alternativa é buscar disciplinada política fiscal, e reformas profundas. Vai exigir coragem de estadistas, não temendo a impopularidade momentânea, implantando corajosa reforma no aparelho estatal para evitar o colapso dos serviços públicos. Um exemplo é a extrapolação das despesas com salários e aposentadorias que vem estourando o limite de gastos com pessoal.

Recente relatório do Tesouro Nacional atesta que essa questão vem se agravando, e 16 Estados podem vir a ser declarados insolventes. É um grande desafio para os novos governadores. Muitos dos seus antecessores desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa o teto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida para a folha de pessoal. O Tesouro Nacional constatou que em cinco Estados, o gasto com pessoal ultrapassou 75% da receita corrente líquida: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Acima de 60% da receita estão: Distrito Federal, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Acre, Sergipe, Paraíba, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

O alerta de Ana Carla Abrão Costa, ex-secretária da Fazenda de Goiás é oportuno: “Todos os Estados estão na mesma correnteza, com uma grande queda à frente na qual alguns já foram tragados. É trajetória insustentável. Se os Estados não fizerem ajustes, as despesas com pessoal vão consumir toda a receita, determinando o colapso dos serviços públicos”. O economista Raul Velloso na mesma direção lembra que a principal fonte de desequilíbrio está na folha de pagamento dos aposentados e inativos.

O Anuário Estatístico da Previdência Social traduz em números essa realidade: em Minas Gerais os servidores ativos são 217.034; os inativos e pensionistas, 319.043. No Rio Grande do Sul, os ativos são 117.934 e os inativos e pensionistas, 205.835. No Rio de Janeiro são ativos 215.265 contra 253.009 inativos e pensionistas. Em Santa Catarina, são ativos 65.112 e 66.557 inativos e pensionistas. Nos demais Estados, o número de servidores ativos ainda é maior com diferenças mínimas, mas tendente ao crescimento de inativos e pensionistas ao longo dos próximos anos.

Alguns governos estaduais esconderam a fragilidade das contas públicas pela maquiagem contábil. A finalidade era demonstrar que estavam nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a política de gastos com pessoal. A artificialidade fiscal agora cobra o preço da falsificação dos números. Desequilíbrio orçamentário é caminho seguro para o insucesso de qualquer administração.