Luan Santos – Do Estadão
BELO HORIZONTE - O Juiz de plantão da Vara de Fazenda
Pública de Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, determinou no fim da noite
desta sexta-feira, 25, o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale
por conta do desastre provocado pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
A decisão foi concedida em tutela de urgência em resposta
a uma ação do governo de Estadual de Minas Gerais, que havia acionado a Vale,
pedindo sua responsabilização pelo desastre que resultou, até o momento, em
sete mortes.
O magistrado concedeu a liminar diante da “tragédia
anunciada”. “Evidenciado o dano ambiental, na espécie agravado pelas vítimas
humanas, em número ainda indefinido, cabe registrar que a responsabilidade da
Vale S/A é objetiva, nos termos do art. 225, §§2º e 3º, da Constituição da
República”, registrou o Juiz.
Machado deferiu o pedido, que havia sido feito pelo
Governo de Minas, por “indisponibilidade e bloqueio de R$1.000.000,00 (um
bilhão de reais) da Vale S/A ou de qualquer de suas filiais indicadas [...] com
imediata transferência para uma conta judicial a ser aberta especificamente
para esse fim, com movimentação a ser definida pelo juízo competente pelo
Estado de Minas Gerais”.
Outras determinações foram feitas pelo Juiz de plantão,
são elas: impedir que os rejeitos contaminem as fontes de nascente e captação
de água; ter total cooperação com o Poder Público no resgate e amparo às
vítimas, devendo apresentar no prazo de 48h relatório pormenorizado das medidas
adotadas; iniciar a remoção do volume de lama lançado pelo rompimento da
barragem, informando semanalmente ao Juízo e às autoridades competentes as
atividades realizadas e os resultados obtidos; realizar o mapeamento dos
diferentes potenciais de resiliência da área atingida.
O Governo de Minas também pediu a indisponibilidade das
ações da empresa Vale em Paris, Nova York e São Paulo, mas não foi concedido na
tutela de urgência do Juiz da Vara de Belo Horizonte.
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