ONU e parceiros lançam diretrizes internacionais sobre direitos humanos e política de drogas

18 março 2019

Da ONU News

Organização alerta para falhas do “paradigma punitivo dominante”; objetivo das normas é combater abordagens que violam os direitos humanos e fracassam em conter o tráfico ilícito de drogas.

Estados-membros, entidades das Nações Unidas e especialistas em direitos humanos lançaram um conjunto de padrões legais internacionais para transformar e reformular as respostas ao problema mundial das drogas.

As Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas foram apresentadas pela Comissão sobre Narcóticos em Viena de Áustria na sessão que decorre até 22 de março.

Falhas

Fundamentadas em décadas de trabalho, estas diretrizes são um guia para os governos desenvolverem políticas públicas de drogas em conformidade com os direitos humanos, cobrindo o espectro desde o cultivo até o consumo.

Aproveitando a natureza universal dos direitos humanos, o documento cobre uma variedade de áreas políticas, desde o desenvolvimento até a justiça criminal e a saúde pública.

Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/ Sida, Onusida, as diretrizes surgem “num momento importante”, quando representantes governamentais de alto nível estão reunidos na Comissão sobre Narcóticos para formar uma nova estratégia global sobre drogas.

A Onusida destaca que perante o peso das evidências que mostram “as falhas sistémicas do paradigma punitivo dominante”, incluindo violações generalizadas dos direitos humanos, os governos enfrentam crescentes apelos para mudar de rumo.

Abordagem

O diretor do Grupo de HIV, Saúde e Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Mandeep Dhaliwal, considera que “as políticas de controlo de drogas se cruzam com grande parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a promessa dos Estados Membros de não deixar ninguém para trás.”

Por isso, o representante adianta também que as “abordagens que violam os direitos humanos e fracassam em conter o tráfico ilícito de drogas deixam um rastro de sofrimento humano.

Para a Comissão, os países que estão prontos a colocar a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável no centro das suas políticas de controlo de drogas, têm agora essas a “orientação valiosa” destas diretrizes para promover uma política de controlo de drogas mais efetiva e humana.”

Recomendações

Buscando promover o Estado de direito, as diretrizes apresentam recomendações sobre a administração da justiça, incluindo práticas discriminatórias de policiamento, prisão e detenção arbitrária e descriminalização de drogas para uso pessoal.

Adicionalmente, elas articulam a legislação de direitos humanos com a política de drogas, que inclui acabar com a pena de morte por delitos relacionados com estupefacientes.

Pelo menos 25 governos já cancelaram penas criminais pela posse de drogas para uso pessoal não médico, seja na lei ou na prática

O sistema das Nações Unidas convocou conjuntamente a descriminalização como uma alternativa à condenação e punição em casos apropriados.