Brasília – O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), está divulgando duas chamadas de projetos para viabilizar ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), dentro da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
As chamadas, que somam recursos da ordem de R$ 2,1 milhões,
ocorrem no âmbito da parceria para implementação do Projeto Áreas Marinhas e
Costeiras Protegidas (Projeto GEF Mar) e são dirigidas às prefeituras de
municípios costeiros listados na Portaria MMA nº 461/2018, que possuem planos
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ou planos intermunicipais de
resíduos sólidos.
A primeira chamada prevê R$ 1,5 milhão para a instalação e
operação de barreiras de contenção de resíduos, as ecobarreiras. O teto máximo
por projeto-piloto será de R$ 250 mil, sendo um projeto por município. A
instalação deverá ocorrer no prazo máximo de 9 meses, a contar da data de
assinatura de acordo de cooperação entre município e Funbio. Já a operação deve
ser realizada, no mínimo, em 60 meses, a partir da data de instalação.
A segunda chamada disponibiliza R$ 600 mil para a
realização de mutirões de limpeza nas praias, sendo, também, um projeto por
município. O prazo máximo de execução é de 9 meses e o valor por projeto é de
até R$ 30 mil. O objetivo é promover ações de recolhimento de resíduos no mar,
praias e mangues.
O prazo para os municípios apresentarem manifestação de
interesse para as chamadas se encerra no dia 10 de julho. Dependendo do
objetivo do projeto, as propostas deverão ser encaminhadas para os e-mails
ecobarreiras.chamada@funbio.org.br ou mutiroes.chamada@funbio.org.br.
O PLANO
O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar (PNCLM) foi
lançado em 22 de março pelo MMA durante evento no litoral paulistas. O plano
faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana proposta pelo
ministério. Além do lixo no mar, a agenda abrange cinco outros temas – resíduos
sólidos, recuperação de áreas verdes, qualidade do ar, saneamento e qualidade
das águas e áreas contaminadas.
O plano é composto de um diagnóstico do problema do lixo no
mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança,
eixos de implementação, diretrizes, indicadores, ações e agenda de atividades.
O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um
problema complexo e que depende da atuação dos governos federal, estaduais e
municipais, além do setor produtivo e da sociedade civil organizada. O país tem
274 municípios costeiros defronte ao mar ao longo de 17 estados e 8.500 km de
costa.
O Plano apresenta seis eixos de implementação – resposta
imediata, gestão de resíduos sólidos, pesquisa e inovação tecnológica,
instrumentos de incentivo e pactos setoriais, normatização e diretrizes,
educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo
prazo, com ênfase em soluções pragmáticas e concretas que contribuam para a
melhoria da qualidade ambiental nas cidades.
Entre as ações, estão previstos projeto-piloto para
instalação de dispositivos de retenção, como redes coletoras em galerias
pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes, mutirões para a limpeza de
praias e mangues, estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios
costeiros e fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do
plástico recolhido do ambiente marinho.
O FUNBIO
Associação privada civil sem fins lucrativos, o Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é um mecanismo financeiro criado em
1996 para desenvolver estratégias que contribuam para a implementação da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Tem origem numa
iniciativa do MMA em conjunto com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e
os setores empresarial, acadêmico e ambiental.
Ao longo desses 23 anos, o Funbio é parceiro do MMA em
projetos em diferentes biomas. O Fundo atua estrategicamente com o governo
federal e governos estaduais, além do setor empresarial e a sociedade civil em
prol da conservação da biodiversidade. É a única instituição da sociedade civil
credenciada tanto como agência nacional do GEF quanto do Fundo Verde do Clima
(GCF) no Hemisfério Sul.
Ascom MMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este blog só aceita comentários ou críticas que não ofendam a dignidade das pessoas.