Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário
de Governo e cunhado do prefeito, Walber Rocha, e a secretária municipal de
Desenvolvimento Social e prima da primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos
na gestão do município mesmo sem qualquer justificativa de natureza
profissional, curricular, acadêmica, de experiência ou técnica para a nomeação.
“Tudo indica que a nomeação de ambos ocorreu exclusivamente
por causa da relação de parentesco. Isso porque, não fossem parentes, jamais
estariam ocupando os cargos em questão”, afirma o promotor Marco Túlio.
PEDIDOS
O MPMA requer à Justiça concessão de liminar determinando o
imediato afastamento (ou ordem de exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins
dos cargos de secretários municipais.
Todos os servidores, funcionários ou empregados ocupantes
de cargos em comissão, que não se submeteram a concurso público e possuam
vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com gestores e diretores de
empresas públicas vinculadas ao Município de Carolina, diante de suspeita de
nepotismo para indicação ao cargo, também devem ser afastadas até o fim do
processo ou eventual exoneração, sob pena de multa diária.
A condenação por ato de improbidade administrativa pode
resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil
de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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