A burocracia não pode derrotar a Amazônia produtiva - Por: Dep. Federal Alberto Neto

A burocracia não pode derrotar a Amazônia produtiva

Por: Dep. Federal Alberto Neto 

Em: 18 de maio de 2026

O Amazonas vive hoje uma disputa decisiva entre dois modelos completamente opostos de futuro. De um lado está a Amazônia produtiva, industrial, tecnológica e sustentável, responsável por gerar empregos, movimentar bilhões de reais e garantir dignidade para milhares de famílias sem avançar sobre a floresta. Do outro, persiste uma estrutura burocrática lenta, ultrapassada e incompatível com a velocidade da economia global, capaz de afastar investimentos, impedir inovação e comprometer o desenvolvimento regional.

Em um cenário internacional no qual empresas definem investimentos em questão de semanas, o Brasil ainda obrigava indústrias interessadas na Zona Franca de Manaus a enfrentar anos de indefinição administrativa para obtenção do Processo Produtivo Básico, o PPB. Essa morosidade transformou-se em ameaça direta à competitividade do Polo Industrial de Manaus e passou a colocar em risco empregos, arrecadação e estabilidade econômica no Amazonas. Foi diante dessa realidade que nasceu a Lei 14.697/2023, construída para garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência a um dos mais importantes modelos econômicos do país.

Durante muitos anos, empresas interessadas em investir no Polo Industrial de Manaus conviviam com a ausência de prazos objetivos para análise dos PPBs, mecanismo indispensável para acesso aos incentivos fiscais da Zona Franca. A consequência dessa desorganização era devastadora para o ambiente de negócios. Projetos industriais ficavam paralisados, investimentos internacionais eram redirecionados para outros mercados e o Amazonas perdia oportunidades estratégicas em setores tecnológicos de alta competitividade.

A Lei 14.697/2023 alterou esse cenário ao estabelecer prazo máximo de 120 dias para análise do PPB pelo governo federal. Caso esse prazo seja descumprido, a empresa poderá recorrer à Superintendência da Zona Franca de Manaus, que terá mais 60 dias para deliberar sobre o processo. A medida representa uma mudança histórica porque elimina a insegurança causada pela indefinição burocrática e cria ambiente mais estável para atração de novos empreendimentos industriais.

Os números demonstram por que a defesa da Zona Franca de Manaus não interessa apenas ao Amazonas, mas ao Brasil inteiro. Segundo dados oficiais da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Polo Industrial registrou faturamento superior a R$ 204 bilhões em 2023, alcançando um dos maiores resultados econômicos de sua história recente. O modelo também mantém mais de 100 mil empregos diretos e centenas de milhares de postos indiretos, sustentando cadeias produtivas essenciais para a economia da região Norte.

Mais do que isso, a Zona Franca consolidou-se internacionalmente como instrumento de preservação ambiental e soberania nacional. Enquanto outras áreas da Amazônia enfrentam pressões ligadas ao desmatamento ilegal e à ausência de alternativas econômicas sustentáveis, o Polo Industrial concentra renda, emprego e desenvolvimento em ambiente urbano, reduzindo a pressão sobre a floresta. Defender a competitividade da Zona Franca significa proteger empregos, fortalecer a economia brasileira e reafirmar a presença estratégica do Estado brasileiro na Amazônia.

Em minhas manifestações públicas, afirmo que a sanção da Lei 14.697 representa uma vitória do Amazonas, da Região Norte e da Zona Franca de Manaus. Não se trata apenas de acelerar processos administrativos ou simplificar exigências burocráticas. Trata-se de impedir que a lentidão estatal continue destruindo oportunidades, afastando investimentos e comprometendo o futuro econômico de milhares de trabalhadores amazonenses.

Tenho alertado para o risco da obsolescência industrial provocada pelos atrasos na definição dos PPBs, situação que vinha prejudicando diretamente a atualização tecnológica do Polo Industrial de Manaus e reduzindo a capacidade competitiva da indústria amazonense diante dos mercados internacionais. A Amazônia não pode continuar sendo tratada apenas sob a ótica de discursos ideológicos ou debates distantes da realidade de quem vive na região. O povo amazonense precisa de emprego, desenvolvimento, infraestrutura e estabilidade econômica para garantir um futuro sustentável e soberano.

A Lei 14.697/2023 simboliza, portanto, muito mais do que uma alteração técnica nos procedimentos administrativos ligados ao PPB. Ela representa uma reação firme contra a cultura da burocracia infinita que historicamente sufocou investimentos e atrasou o crescimento do Amazonas. Representa a defesa de um modelo econômico que alia indústria, tecnologia, inovação e preservação ambiental de forma concreta e eficiente. Representa também a compreensão de que soberania nacional não se protege apenas com discursos, mas com desenvolvimento, geração de empregos e fortalecimento da presença econômica brasileira na Amazônia.

O futuro do Amazonas não pode ficar aprisionado à lentidão do Estado nem submetido à insegurança burocrática que afasta oportunidades e compromete gerações inteiras. A Amazônia precisa ser respeitada como patrimônio estratégico do Brasil, e isso exige coragem para modernizar estruturas, garantir competitividade e assegurar que o povo amazonense tenha direito ao desenvolvimento que merece.

Redação (jcam.com.br)

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.