Quem vigia os vigiadores?
Alex Pipkin, PhD em Administração e Consultor Empresarial
Há anos repito uma provocação que parecia restrita aos manuais de governança. Quem vigia os vigiadores? Hoje, o dilema teórico se transformou em crônica policial.
A narrativa de que o ministro Alexandre de Moraes jamais recebera mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ruiu com o levantamento do sigilo. Segundo laudo da Polícia Federal tornado público, a perícia identificou dezenas de arquivos direcionados ao contato “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, nos quais Vorcaro buscava socorro e perguntava se era possível “bloquear a maldade”.
Não é ilação. É registro pericial.
Se o contato era conhecido, a versão oficial precisa ser explicada. Se era desconhecido, resta explicar por que se atacou a imprensa antes que a própria perícia esclarecesse os fatos.
Em qualquer corporação submetida a um compliance minimamente sério, uma contradição dessa magnitude seria suficiente para retirar o executivo da linha de comando enquanto uma investigação independente apurasse o ocorrido.
No STF, aparentemente, inventamos uma modalidade mais sofisticada de governança. O investigado permanece, os colegas observam e as instituições responsáveis por fiscalizar aguardam prudentemente que o constrangimento passe.
A situação se torna ainda mais grave diante dos contratos milionários entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro e dos metadados divulgados que atribuiriam a edição final de uma minuta ao próprio “Ministro Alexandre de Moraes”. Isso exige esclarecimento independente justamente porque conflito de interesses não começa quando se prova um crime. Começa quando existem relações capazes de comprometer, ou parecer comprometer, a necessária imparcialidade.
A decisão de André Mendonça de retirar o sigilo produziu algo raro no Brasil contemporâneo. Permitiu que os fatos fossem examinados fora da redoma.
Agora começa o verdadeiro teste.
Haverá grandeza institucional para investigar com independência, inclusive afastando quem precisa ser afastado para preservar a apuração, ou assistiremos à obstrução pela forma mais brasileira de todas, aquela que não rasga documento, não apaga arquivo e não precisa combinar versão, apenas espera, silencia e protege?
Quando a PGR titubeia, o Senado se acovarda e uma Corte corre o risco de transformar espírito de corpo em escudo, o sistema deixa de fiscalizar o poder e passa a protegê-lo.
Autofiscalização não é fiscalização.
Eis a obscenidade institucional. Quem deveria guardar a Constituição não pode ganhar o privilégio de decidir quando a Constituição vale para si mesmo.
A lei é igual para todos?
Agora descobriremos.
Porque, se os vigiadores puderem investigar a si próprios, absolver a si próprios e proteger uns aos outros, a velha pergunta já terá encontrado sua resposta.
Ninguém vigia os vigiadores.
Eles vigiam a nós, os comuns.
Será mesmo a lei igual para todos?
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