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segunda-feira, 6 de abril de 2015

Em Porto Alegre: Novo Código de Limpeza Urbana completa um ano de aplicação


O novo Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar 728/2014) completa nesta terça-feira, 7, um ano de aplicação. Além do endurecimento das penalidades para flagrantes de descarte irregular de resíduos e das cerca de 700 ações de educação ambiental e de orientação a comunidades, Porto Alegre conseguiu reduzir em 35% os focos irregulares de lixo. Também houve aumento da demanda por serviços do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). 
Ao longo deste período, os agentes de fiscalização do DMLU realizaram cerca de 5,1 mil abordagens e orientação a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. As denúncias de descarte irregular pelo sistema Fala Porto Alegre – 156 chegaram a 7.005. Os flagrantes e denúncias resultaram na emissão de 2.158 notificações e 922 autos de infração. Dessas 922 multas, 265 são provenientes das eleições de 2014. O valor total de multas pagas chega a R$ 91.993,35, o que corresponde a 85 títulos pagos. 
Outras 53 multas, que somam R$ 94.281,65, foram inscritas em dívida ativa em 1º de janeiro. Há ainda outros 315 títulos, que totalizam R$ 422.207,42, estão em cobrança administrativa, com vencimento no final de 2015. Após este período, se não forem pagos, serão inscritos na dívida ativa do município a partir de 1 º de janeiro de 2016. Outros 469 autos de infração estão em tramitação. Destes, 267 estão em julgamento de defesa ou recurso e 202 estão aguardando prazo legal (30 dias) ou em fase de entrega ou em sindicância.
 
Opções de descarte e orientações  

Conforme o diretor-geral do DMLU, André Carús, além do endurecimento da punição para o descarte irregular de resíduos, com multas que variam de R$ 297,35 a R$ 4.757,62, a vigência do novo Código veio acompanhada da qualificação das opções de descarte correto à população e de centenas de sensibilização nas comunidades. Cita a ampliação do projeto Bota-Fora, que em 2014 passou a atender 204 comunidades carentes duas vezes ao ano. “Priorizamos o recolhimento, na porta de casa das comunidades mais carentes da Capital, de móveis, eletrodomésticos, restos de construção e outros resíduos que não entram nas coletas regulares afim de reduzir o número de focos de lixo. Além disso, a Assessoria Comunitária orienta os moradores quanto ao correto descarte e separação de resíduos”, explica. 
Carús destaca ainda que o DMLU teve ampliada a oferta de opções para o descarte correto de resíduos que não podem ser recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva. “No início deste ano ampliamos para seis o número de Unidades de Destino Certo (UDCs), onde as pessoas levam seus resíduos para a destinação correta. Temos verificado o crescimento do uso destes espaços pela população, o que é saudável para toda a cidade, que conseguiu reduzir em 120 o número de focos de lixo”, ressalta. A massa média de resíduos descartados pelos usuários e coletados pelo DMLU nestas unidades dobrou nos últimos dois anos, passando da média de 651 no início de 2012 para a média de 1.408 no início de 2015. Este crescimento representa aumento da oferta do serviço oferecido à população pelas UDCs na ordem de 116%.
Para quem tem dificuldade de levar materiais para as UDCs, o DMLU possui um serviço pago que recolhe na casa do demandante resíduos não recolhidos nas coletas regulares. A procura pela Coleta Eventual subiu de 220 pedidos, entre abril de 2013 e março de 2014, para 466 solicitações, entre abril de 204 e março deste ano. “São dados como estes que demonstram que a população está começando a se preocupar de forma concreta com o descarte correto dos resíduos que ela mesmo gera. Se cada um fizer a sua parte, teremos uma cidade mais limpa, maior geração de emprego e renda para quem vive da reciclagem, redução do volume de resíduos encaminhados para aterro e diminuição dos impactos ao meio ambiente. Este é o ciclo sustentável que buscamos”, finaliza Carús.  

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