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segunda-feira, 6 de abril de 2015

Leiam esta matéria, por favor!... Contratos com prestadoras de serviços da SES terão economia mensal de R$ 30 mi

Do Blog dos Leões

 Aditivo de contrato de gestão do Hospital Geral de Monção, assinado em 2014 custou R$ 13 milhões

A redução do valor do repasse às prestadoras de serviços, que vão atuar no gerenciamento das unidades de saúde do Estado do Maranhão, vai gerar uma economia mensal aos cofres do estado de R$ 30 milhões. Na gestão passada,  o valor mensal do repasse era de R$ 90 milhões, o que alcançava anualmente um gasto muito alto com estes tipos de contrato os quais na avaliação do Secretario Estadual de Saúde, Marcos Pacheco, não tinham um controle adequado, existindo ainda a concentração de todos os contratos nas mãos de poucas prestadoras de serviços.

Ele acrescenta ainda que associada a falta de controle não existia também autonomia das prestadoras de serviço para cuidar das coisas mais simples, como a contratação de fornecedores de produtos. Na gestão passada, apenas três prestadoras de serviço  a Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde –(Bem Viver) , o Instituto Cidadania e Natureza, (ICN) e  Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC)  concentravam estes contratos.

Com a decisão de realizar um seletivo de projetos, divulgado a nível nacional, mais de trinta entidades se candidataram a participar do certame. Desde o inicio de janeiro, uma auditoria realizada pela SES  juntamente com a Secretaria de Transparência e Controle (STC) realiza um levantamento minucioso nos contratos feitos entre a gestão passada e as prestadoras de serviços. O resultado da auditoria deve sair antes do encerramento destes contratos que ocorre entre os dias 30 de abril e 14 de maio

O concurso de projetos, considerado pelo Secretario Marcos Pacheco como uma medida republicana destinada a adequar os contratos de prestação de serviços para a SES aos ditames da Constituição, é apenas uma etapa no processo de reordenamento da secretaria que há vinte anos não realiza um concurso público.  Ele  afirma que   ainda este ano será realizado  um  concurso com 200 vagas para a Força Estadual de Saúde e um seletivo simplificado para a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares.

Aditivos

A manutenção destes contratos vinha sendo prorrogada pela gestão passada através da assinatura de termos aditivos e um exemplo disto é o caso do Hospital Geral de Monção, inaugurado em 2013.  Ano passado, o contrato de gestão 258/2013  referente ao gerenciamento desta unidade de saúde, feito entre a SES e o IDAC , teve dois aditivos. O primeiro foi  assinado em julho de 2014 no valor  de R$ 13.230.000,00 (treze milhões e duzentos e trinta mil reais), e o segundo assinado  em novembro de 2014,  prorrogou a vigência deste contrato até 11 de maio de 2015.  O  IDAC  é uma das entidades que questiona as regras estabelecidas pelo edital do concurso de projetos da SES.  Este concurso foi uma medida adotada pelo governo Flávio Dino para garantir mais transparência no processo de escolha das prestadoras de serviços que irão atuar no gerenciamento das unidades de saúde do estado.

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