O 'x' da questão é a Idade Penal?

Por José de Oliveira Ramos (zeoliveira43ramos@gmail.com)


Pai precisa dialogar sem esquecer poder de decisão






Esse é mais um tema para reflexão. Nada aqui pretende ser conclusivo e os conceitos e discussões estão com caminhos abertos – sendo todos respeitados, pois ninguém é o absoluto “dono das verdades”.
E, a primeira indagação é: quem compõe hoje as diversas bancadas na Câmara Federal, que conhecimento tem e que moral ilibada garante a decisão por voto (ou por abstenção) de tema que tem reflexo direto no comportamento da sociedade brasileira?
Citar nomes para que?
Entendemos como desnecessário, pois, embora o contingente que frequenta este ambiente cibernético seja desconhecido para nós (e, também, o grau de conhecimento e coerência), não correremos o risco de apostar nossas fichas mais valiosas nos deputados e senadores que lá (Câmara e Senado) estão.
E veja que, mesmo com a renovação que aconteceu em janeiro tanto na Câmara quanto no Senado, muitos que lá chegaram pela primeira vez, já carregavam na mochila um considerável quantitativo de elementos negativos – sem achar que se descobre a pólvora, quando se diz que, o mandato eletivo, para muitos, nada mais é que um escudo. Os que entram não são diferentes do que saem. É, como dizia minha falecida Avó, “tudo farinha da mesma mandioca crivada na mesma peneira”.
Dito isso, formula-se a seguinte pergunta: a Proposta de Emenda à Constituição 171/93 que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, é realmente o “xis” da questão e é o caminho para diminuir (pois, “acabar” é utópico!) a violência que pulou cercas e muros burlando sistemas de vigilâncias das nossas casas e se constitui num elemento a mais nas nossas famílias?
Será que, diminuindo a maioridade penal, todos os problemas desse setor, doravante, terão também sido resolvidos?

Ainda criança (com menos de 16 anos) empunhando arma letal

E você (pai ou mãe) faz direito o seu papel?
Ou, será que o problema também não é seu – mas sempre do Estado?
Ora, seja verdadeiro. Nos últimos anos você tem invertido os papéis. Você (pai e mãe) quer que o Estado “eduque” o seu filho. E, “educar” não é papel do Estado. É seu!
O que cabe ao Estado é a “ escolarização” que você também desqualifica ou apoia a manter da forma precária que está, quando, em vez de cobrar, procura uma escola particular. Isso pode até resolver o “seu” problema, e minimizar a sua “culpa” com aquilo que lhe rodeia. Mas, será que você é um oásis e para sempre vai ter água para saciar a sede de todos?
Você vota no “Zé” e, certamente, acha que tudo ficou resolvido quando você “cumpriu” a legislação. E, quando por algum motivo você não consegue votar, o mundo melhora ou continua como antes?
Assim, veja: você só, não é ninguém. Você é muito, quase tudo, quando é também a família. Você tem sido a família? Você tem dedicado o tempo disponível para a sua família? Ou você é um daqueles que nunca tem tempo para a família, para o filho – mas vive resolvendo os problemas do mundo numa mesa de bar?
Essa PEC 171/93 nada mais é que a culminância da sua omissão, da sua falta de tempo para dedicar à família – porque acha mais fácil se alinhar ao modismo de empurrar sempre tudo para debaixo do tapete. Sim, essa PEC é uma outorga sua para o Estado resolver via Leis, um problema de educação familiar – que é totalmente seu.

Adolescente – mas já atrás das grades e carrega o sobrenome dos pais

E, quando você outorga, o Estado usa a sua assinatura no que bem lhe convém – e, na maioria das vezes, usando políticos inescrupulosos como muitos que estão aí envolvidos em achados putrefatos devolvidos pelo pré-sal da vida.
A PEC 171/93 é, também, um somatório do que a sociedade emprenhou (desculpas pelo termo chulo – mas é absolutamente necessário para que possamos ser entendidos e para que seja demonstrada a nossa indignação) pelo ouvido, os acintes e arroubos do capitalismo desumano.
Ora, o orgasmo produzido pelo êxtase do mundo capitalista, nada mais é que o “consumo”. O “ter”, anos luz na frente do “ser”. E quando isso acontece, nada que você ganha produzindo incessantemente, é suficiente para as suas necessidades domésticas diárias. Haverá sempre uma demanda a mais. Uma demanda a ser atendida – caso contrário, você jamais “terá” alguma coisa.
E aí, o que você faz?
Você aceita que a sua “fortaleza doméstica” seja atingida, balançada. E quando a sua “companheira” que guarnece a sua retaguarda – e a sua família, vigiando com olhares de águia os seus filhos! – sai de casa para atender apenas às necessidades do “ter” mais, consumir mais, a sua família começa a ser destruída.
Quantas “esposas” saem todos os dias de casa, embaladas pelo consumismo, sem qualquer profissão, sem destino e deixa a filharada jogada às traças?
Muitas saem de casa para trabalhar numa portaria; vender produtos inúteis. O que ganham e trazem para casa (para ajudar a onda do consumismo imposta pelo capitalismo) nunca representarão 10% do que a família será obrigada a investir para mudar os erros do rumo inicial dos filhos.
Claro que não estamos falando da mulher “profissional” – médica, advogada, engenheira ou qualquer outra profissão que realmente some e signifique alguma coisa para a família. Estamos falando da mulher que sequer tem uma profissão definida e sai de casa para fazer não se sabe o que – e deixa os filhos na linha de tiro da PEC 171/93.
Pátria Educadora é isso?
Agora, claro, o gestor público equivocado ou incompetente, no frigir dos ovos acaba metendo os pés pelas mãos e entornando o caldo a partir de ações difíceis de entender.

No Brasil, “Bolsa Reclusão” é um acinte
Não para quem é vítima também dos erros do apenado (a família dele), mas para quem “trabalha”. Não existem meios que possam ser utilizados por ninguém para convencer que, quem comete crimes de quaisquer espécies possa ser condenado a cumprir determinada pena e, na prisão, sem produzir absolutamente nada, possa ter uma vida diferente (e para melhor em termos de remuneração) do que aqueles que trabalham de sol a sol, enfrentando todos os tipos de dificuldades que se enfrenta no Brasil.