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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Governo mente até na propaganda


O Juiz Federal Renato Coelho Borelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu ontem (24/06) decisão liminar classificando como propaganda enganosa a campanha publicitária veiculada pelo governo federal em TV, rádio, jornal e internet sob a justificativa de apresentar  à população o ajuste fiscal.
Veiculada em maio em TV e rádios e ainda mantida no site da Secom, nos portais e blogs governamentais, a propaganda prestou informações falsas sobre o país e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio.
Na decisão de ontem, o juiz afirma que a propaganda não retratou a realidade do país ao apresentar aos brasileiros inverdades como, a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica, entre outros.
Nas palavras do juiz, a campanha publicitária do governo federal  feriu os “preceitos éticos e da moralidade administrativa, além de desrespeitar os princípios da honestidade,  da boa fé e da lealdade dos agentes públicos”.  Acrescenta ainda que “o governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública”.

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