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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Financiamento da saúde pública: participação federal nas contas do SUS diminui

Do Jornal Medicina edição nº 245

Corte de R$ 12 bi nas contas da Saúde pode contribuir com o desmonte da assistência oferecida na rede pública

O ajuste fiscal no Orçamento Geral da União pode levar o Governo Federal a participar ainda menos do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a previsão de especialistas a partir da confirmação do corte de aproximadamente R$ 12 bilhões nos recursos previstos para a saúde em 2015.
Nos últimos sete anos, enquanto estados e municípios aumentaram suas despesas públicas com saúde em 49,4% e 71,6%, respectivamente, a União cresceu apenas 40,4%, o que puxa para baixo o crescimento do conjunto da despesa pública no período, 51,3%. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a contabilidade das perdas sugere que, em 2015, a Saúde deve permanecer distante do foco de prioridades do governo. “O país assistirá estarrecido ao retrocesso ainda maior na presença pública da cobertura de despesas e investimentos com saúde. Como tem feito ao longo dos últimos anos, o CFM persistirá na observação do destino destas verbas. Não obstante, a execução dessa tarefa precisa ser feita por todos os cidadãos, em particular por aqueles 150 milhões dependentes do SUS, posto que cada centavo retirado desse orçamento pode significar perda da dignidade, da saúde e da vida”, declarou.

Em 2014, segundo estimativa do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), o gasto público total com ações e serviços de saúde atingiu R$ 216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano – bem inferior à média internacional de 5,5%. Além disso, a parcela das despesas privadas (planos de saúde, medicamentos e gastos diretos das famílias) se manteve superior aos gastos públicos, como em anos anteriores, somando R$ 231,9 bilhões.
Historicamente, municípios e Estados têm ampliado sua participação no total do gasto público, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a vinculação de recursos às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios).
Impacto – “De forma concreta, o Ministério da Saúde contará, neste ano, com um orçamento inferior ao ano de 2014. Não podemos admitir o discurso de que nada será alterado, à medida que os números são claros e objetivos. Lamentamos que o governo federal, mais uma vez, insista em contribuir ao desmonte do nosso importante direito universal à saúde”, destacou Áquilas Mendes, coautor do estudo do Idisa e professor livre-docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Mendes, “o ajuste afetará consideravelmente os investimentos fundamentais para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais e hospitalares e prejudicará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões dos estados brasileiros, impactando a prestação de ações assistenciais e sanitárias disponibilizadas a toda a população”.


Fonte: Jornal Medicina edição nº 245

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