Corte de R$ 12 bi nas contas da Saúde pode contribuir com o desmonte da assistência oferecida na rede pública
O ajuste fiscal no Orçamento Geral da União pode levar o
Governo Federal a participar ainda menos do financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS). Essa é a previsão de especialistas a partir da confirmação do corte
de aproximadamente R$ 12 bilhões nos recursos previstos para a saúde em 2015.
Nos últimos sete anos, enquanto estados e municípios aumentaram suas despesas
públicas com saúde em 49,4% e 71,6%, respectivamente, a União cresceu apenas
40,4%, o que puxa para baixo o crescimento do conjunto da despesa pública no
período, 51,3%. Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos
Vital, a contabilidade das perdas sugere que, em 2015, a Saúde deve permanecer
distante do foco de prioridades do governo. “O país assistirá estarrecido ao
retrocesso ainda maior na presença pública da cobertura de despesas e
investimentos com saúde. Como tem feito ao longo dos últimos anos, o CFM
persistirá na observação do destino destas verbas. Não obstante, a execução
dessa tarefa precisa ser feita por todos os cidadãos, em particular por aqueles
150 milhões dependentes do SUS, posto que cada centavo retirado desse orçamento
pode significar perda da dignidade, da saúde e da vida”, declarou.
Em 2014, segundo estimativa do Instituto de Direito
Sanitário Aplicado (Idisa), o gasto público total com ações e serviços de saúde
atingiu R$ 216,2 bilhões, o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB)
daquele ano – bem inferior à média internacional de 5,5%. Além disso, a parcela
das despesas privadas (planos de saúde, medicamentos e gastos diretos das
famílias) se manteve superior aos gastos públicos, como em anos anteriores,
somando R$ 231,9 bilhões.
Historicamente, municípios e Estados têm ampliado sua
participação no total do gasto público, especialmente a partir dos anos 2000,
com o estabelecimento da Emenda Constitucional nº 29, que estabeleceu a vinculação
de recursos às suas receitas (12% para Estados e 15% para municípios).
Impacto – “De forma concreta, o Ministério da Saúde contará,
neste ano, com um orçamento inferior ao ano de 2014. Não podemos admitir o
discurso de que nada será alterado, à medida que os números são claros e
objetivos. Lamentamos que o governo federal, mais uma vez, insista em
contribuir ao desmonte do nosso importante direito universal à saúde”, destacou
Áquilas Mendes, coautor do estudo do Idisa e professor livre-docente de Economia
da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Segundo Mendes, “o ajuste afetará consideravelmente os
investimentos fundamentais para a ampliação imediata de serviços ambulatoriais
e hospitalares e prejudicará a implantação das Redes de Atenção à Saúde em
todas as regiões dos estados brasileiros, impactando a prestação de ações
assistenciais e sanitárias disponibilizadas a toda a população”.
Fonte: Jornal Medicina edição nº 245
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