Política de abastecimento e segurança alimentar de Curitiba será modelo para pacto nacional

A política de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional adotada pela Prefeitura de Curitiba servirá de modelo na criação de um pacto federativo a ser proposto em novembro pelo governo federal aos 26 estados e ao Distrito Federal. Programas curitibanos como o Nossa Feira e o Sacolão da Família são vistos como um exemplo que deve ser seguido para alcançar a meta do pacto, que é facilitar o acesso da população à alimentação saudável.

O pacto federativo deverá ser um novo marco em busca de melhorias nas condições de segurança alimentar da população brasileira, depois de o Brasil ter saído do Mapa Mundial da Fome, conforme atestou o relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado em setembro de 2014.

O secretário municipal de Abastecimento de Curitiba, Marcelo Munaretto, já está colaborando na elaboração do pacto. Nesta segunda-feira (17), ele participa em Brasília da Oficina do Pacto pela Alimentação Adequada e Saudável. Curitiba e  Maracanaú (CE) foram os dois únicos municípios convidados para apresentar suas práticas e experiências.

Munaretto vai apresentar a política de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional que vem sendo desenvolvida em Curitiba por meio do programa “Curitiba Mais Nutrição”, incluído no plano de governo da atual gestão e parte integrante do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Diretor do Município. As políticas de abastecimento e de segurança alimentar são complementares. Enquanto a primeira trata do fornecimento e da distribuição, a outra traça os direitos, conceitos, objetivos e estratégias.

“A visão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é a de que o Brasil obteve esse grande progresso de sair do Mapa da Fome porque o problema foi tratado com empenho político e de forma intersetorial. Agora é preciso estabelecer o próximo desafio, em que entram as questões da alimentação adequada e saudável, como perseguimos em Curitiba”, afirma Munaretto.

O secretário explica que o pacto federativo tem como proposta dois eixos iniciais: a facilidade de acesso ao alimento saudável e o estímulo ao alimento saudável, cujas principais premissas são a intersetorialidade e o monitoramento pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) federal e suas congêneres estaduais.

O pacto
 
A proposta de se construir um pacto federativo é para que o avanço na política de segurança alimentar e nutricional, prevista em lei, ocorra de maneira uniforme e centrada nos mesmos princípios em todo o País. A apresentação do pacto pelo governo federal aos entes federados será feita pela Caisan – que reúne representantes de 20 ministérios – em novembro, durante a 5ª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo tema é “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

O termo deverá ser assinado no início de 2016, com previsão de metas concretas a serem cumpridas a partir de 2018 e 2019.

Convites internacionais

A política de abastecimento e de segurança alimentar e nutricional de Curitiba vem ganhando projeção nacional e internacional por sua relevância social, ambiental e por ser inovadora em alguns programas, como o Nossa Feira e o Câmbio Verde.

Esta é a segunda vez que o secretário Munaretto apresenta em Brasília a experiência curitibana. No ano passado ele falou para integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Em maio, os programas de Curitiba foram apresentados na Coreia do Sul, durante o 5.º Fórum Mundial da Cidade. A secretaria recebeu, na última semana, outros três convites para apresentações em fóruns  internacionais sobre políticas alimentares e nutrição: do governo italiano, francês e do Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com o governo britânico.

O governo italiano fez convite para que a Secretaria do Abastecimento seja representada na Expo Milão, em outubro, considerada a maior feira multidisciplinar da alimentação. A secretaria já mantém um trabalho que está em discussão com o governo de Milão (Itália) para a criação de um pacto internacional para a melhoria do padrão nutricional das populações das cidades participantes de todos os continentes.

O convite da França é para participação em um encontro internacional, a ser realizado entre 16 e 18 de novembro em Mountpellier, para discutir políticas alimentares urbanas. Neste em particular, o interesse estaria centrado na estrutura de abastecimento municipal, na relação do campo e da cidade, nos programas de Alimentação Escolar e dos Restaurantes Populares.

O evento com o governo britânico, chamado de “Nutrição para o Desenvolvimento”, vai discutir formas para promover o tema durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

Por que Curitiba?

No âmbito federal, a política adotada em Curitiba tem se destacado porque desde o início da atual gestão o Município vem trabalhando de acordo com os dois eixos iniciais propostos para o futuro pacto federativo. “O combate à fome em Curitiba já é concretizado a partir desse binômio, que é o de facilitar o acesso ao alimento e do estímulo para que a população curitibana tenha uma alimentação mais saudável e nutritiva”, pontua o secretário do Abastecimento.

Atualmente, a Prefeitura mantém mais de 20 programas integrados no “Curitiba Mais Nutrição”, envolvendo, além do Abastecimento, mais nove  secretarias e organismos municipais: Saúde; Educação; Esporte, Lazer e Juventude; Meio Ambiente; Trabalho e Emprego; transversalmente Planejamento e Governo; e ainda a Fundação de Ação Social (FAS) e a Agência Curitiba.

“Essa estruturação favorece a intersetorialidade e nos permite maior capacidade de articulação, obtendo resultados em menor prazo, além de auxiliar na sustentabilidade em alguns programas, como o Nossa Feira”, avalia Munaretto.

Programas

Os programas Nossa Feira e Sacolão da Família, nos quais são ofertadas frutas, legumes e hortaliças com preço fixado a R$ 1,79 o quilo, são exemplos de facilitação de acesso ao alimento de forma econômica e bem distribuída geograficamente. A cidade conta com 15 sacolões em funcionamento, com a previsão de abertura em breve de um novo ponto, o Sacolão Santa Cândida, além de sacolões abertos pela iniciativa privada que adotam sistema semelhante ao municipal para ganhar competitividade.

Iniciado em 2014, o Nossa Feira possui 10 pontos instalados nas nove regionais, em locais onde há concentração de população de menor renda. “Estamos trabalhando para dobrar o número de pontos do Nossa Feira até o final desta gestão”, antecipa o secretário.

Entre os programas de maior cunho social o secretário destaca o Armazém da Família; o Restaurante Popular; o Câmbio Verde, desenvolvido em parceria com a secretaria do Meio Ambiente; de Alimentação Escolar, em parceria com a Educação; e o Curitiba sem Miséria, em parceria com a FAS.

Em 32 Armazéns da Família e um ônibus que circula pelo Município onde não há uma unidade física (Mercadão da Família) as famílias cadastradas (com renda familiar mensal de até 3,5 mínimos) têm acesso a produtos industrializados com economia de 30% em média.

Os Restaurantes Populares, com quatro unidades, garantem a refeição diária por R$ 2,00 à população de rua e da terceira idade, que se constituem na maior fatia de usuários. Por meio do programa são fornecidas cerca de 1 milhão de refeições ao ano. O programa conta com subsídio da Prefeitura de aproximadamente R$ 3,8 milhões anuais.

O Câmbio Verde tornou-se famoso pela troca de lixo reciclável por alimento. Para a Alimentação Escolar são mais de 52,8 milhões de refeições ao longo de um ano. No programa Curitiba Sem Miséria, da FAS, há cerca de mil famílias com renda per capita mensal de R$ 77,00, cadastradas pela FAS nos Armazéns da Família, que ganham crédito de R$ 50 por mês em seus cartões.
Há ainda a doação semanal de aproximadamente 10 toneladas de alimentos para a FAS de quebras resultantes dos Armazéns da Família, além das ações de ação educativa para orientação da população sobre boas práticas alimentares e saudáveis. “É uma grande cadeia, em que um programa se soma ao outro, todos se complementam e interagem de acordo com o enfoque de cada secretaria municipal”, completa o secretário Marcelo Munaretto.