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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Curitiba terá Conselho de Políticas Públicas de Segurança


A Câmara de Curitiba aprovou em primeira votação unânime, na sessão desta segunda-feira (21), o projeto que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança. Após dois anos e meio de debates na Casa, com a participação da sociedade civil, o plenário acatou um substitutivo (031.00045.2015) à proposta de lei (005.00052.2013) de Tico Kuzma (Pros), assinado pela maioria dos vereadores.

“A Lei Orgânica diz que o Município atenderá o princípio da democracia participativa, dispondo de conselhos municipais em diversas áreas”, defendeu Kuzma. “Precisamos nos unir para conter a violência. Com a participação da sociedade civil é possível enfrentar os desafios.” Para o autor do projeto, o substitutivo tornou o conselho “independente”.

“O texto é o ideal. Ele foi resultado da participação popular. Dos Consegs [Conselhos de Segurança], da ACP [Associação Comercial do Paraná], dos servidores da área da segurança pública e até da OAB [seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil], que depois de uma audiência pública, em 2013, formaram uma comissão para estudar a melhor forma de se apresentar a iniciativa”, afirmou o autor. “Registro também a boa vontade do prefeito Gustavo Fruet [cujo projeto, 005.00458.2013, foi anexado ao de Kuzma].”

“A composição do Conselho de Segurança foi o que gerou o maior debate. O substitutivo indica de forma clara a presença da Guarda Municipal entre os conselheiros”, disse. Kuzma também destacou que “o texto oficializa a Conferência Municipal de Segurança Pública, que será realizada a cada dois anos e terá a escolha dos conselheiros”.

O projeto original previa 12 conselheiros. O número, na proposta acatada pelo plenário, subiu para 30 – divididos entre nove representantes da administração pública, nove de entidades ligadas aos trabalhadores da área de segurança pública e da Guarda Municipal e 12 de entidades da sociedade civil ligadas à área, como os Consegs. O mandato será de dois anos, sem remuneração e vedada a recondução como titular.

Segurança pública
No debate sobre a matéria, vereadores divergiram sobre a responsabilidade por problemas na segurança pública. Para Pedro Paulo (PT), “a precariedade está nos órgãos segurança do estado”. “Falta policiamento preventivo e ostensivo. É preciso juntar ações públicas locais, nas diversas áreas, como na educação e na assistência social”, avaliou. O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), completou que “estão jogando tudo para o Município. A saúde, a educação, a segurança”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Casa, Chico do Uberaba (PMN), defendeu que “há sim a sintonia entre Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal”. “A incompetência é da atual gestão do Município”, acusou. “A prefeitura optou por tirar R$ 2 ou R$ 3 milhões da área da segurança e jogar para a Urbs o controle das câmeras. Antes tínhamos guardas vigiando as imagens 24 horas por dia”, lembrou o vereador.

Uberaba criticou, ainda, a terceirização do monitoramento das unidades da rede municipal de ensino, realizada pelo Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança. Os recursos, sustentou, “deveriam ser investidos na Guarda Municipal”. Rogério Campos (PSC) e Chicarelli (PSDC) apontaram problemas como viaturas sucateadas e coletes e armamentos que precisam ser renovados, para que os guardas possam ter condições melhores de trabalho.

A Professora Josete (PT) lembrou que havia sugerido a criação de um Conselho Municipal de Comunicação, mas o projeto foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e a decisão foi mantida pelo plenário no início do ano (leia mais). Diante disso, ela pediu mais coerência aos vereadores.

Também se manifestaram sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança de Curitiba (Consep) e as demandas da Guarda Municipal os vereadores Noemia Rocha (PMDB), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Toninho da Farmácia (PP), Tiago Gevert (PSC) e Valdemir Soares (PRB).

O debate foi acompanhado pelo diretor da Guarda Municipal, inspetor Frederico, e por representes de diversos Conselhos de Segurança (Consegs), do Sigmuc, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRF-PR), Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado do Paraná (Sindespol) e do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), entre outras entidades.

Apelo da Guarda
Após apelo do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Paulo Salamuni confirmou a realização de uma reunião, nesta tarde, com representantes da categoria e das secretarias de recursos Humanos e do Governo Municipal. O pedido do presidente da entidade, Luiz Vecchi, foi para que o prefeito não assine a alteração do decreto 1894/2011, que regulamenta a jornada de trabalho e as escalas dos guardas.

“Viemos aqui para garantir uma cadeira no Consep, mas também pedimos que haja a intervenção dos vereadores para que o prefeito não assine o decreto, para que a gente possa debater uma maneira que não prejudique os guardas municipais. Querem arrancar o couro da Guarda”, declarou Vecchi. “O problema é e sempre será de efetivo, que vem diminuindo, porque muitos estão se aposentando. Se o Executivo mexer no limitador de horas, vamos trabalhar mais e receber a mesma coisa.”

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