No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, lembrado nesta segunda-feira (21), a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, fez um balanço das conquistas alcançadas pelo segmento no Paraná. A pasta coordena as políticas de inclusão, integração e promoção social das pessoas com deficiência no Estado e, também, faz a manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede).
“É de responsabilidade do poder público ampliar a inclusão
social e garantir cidadania plena às pessoas com deficiência. No Paraná, elas
podem contar com o apoio do Governo do Estado para terem seus direitos
garantidos. Os avanços que já foram conquistados são inegáveis”, disse a
secretária.
Fernanda Richa destacou que desde 2011, o Governo do Paraná
aplicou R$ 30 milhões em projetos sociais para a garantia de direitos das
pessoas com deficiência. As ações incluem programas, benefícios e serviços como
acolhimento institucional, inclusão no mercado de trabalho e promoção social
das pessoas com deficiência que vivem em situação de risco e vulnerabilidade
social.
Outra conquista importante foi o Estatuto da Pessoa com
Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/15), sancionado pelo governador
Beto Richa em janeiro deste ano. O texto estabelece diretrizes em áreas como
saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social,
acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com
deficiência.
PANORAMA – Atualmente, o Paraná possui 139.946 pessoas com
algum tipo de deficiência incluída no Cadastro Único de Programas Sociais
(CadÚnico). Destas, 3.970 são acompanhadas pelo programa Família Paranaense e
13.409 foram beneficiadas com o Renda Família Paranaense, transferência direta
de renda que totalizou R$ 4,34 milhões repassados de dezembro de 2013 até
agora.
Para as famílias com uma ou mais pessoas com deficiência, o
Governo do Estado concedeu a isenção da conta de energia elétrica, por meio do
programa Luz Fraterna. Desde 2011, foram beneficiadas 44.212 famílias, um
investimento que chega a R$ 10,77 milhões.
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - Para atender jovens e adultos
com deficiência, que estão em situação de risco social e sem vínculo familiar,
o Governo do Paraná implantou, no mês passado, as primeiras residências
inclusivas regionais do Estado. As casas estão localizadas em Mallet, na região
Centro-Sul, e vão atender a demanda de municípios de pequeno porte que não
ofertam o serviço para esse público. Elas serão administradas por meio de um
contrato com a entidade social Associação Filantrópica Arautos do Bem, de Irati.
Cada unidade terá um repasse anual de R$ 180 mil.
O governo estadual também cofinancia seis residências
inclusivas de gestão municipal: Toledo, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Apucarana
e duas em Cascavel. O investimento totaliza R$ 685 mil. Outras oito
instituições contratadas acolhem, por meio de contrato, 217 pessoas com
deficiências, associadas ou não a transtornos mentais. O repasse anual para
este serviço é de R$ 4 milhões.
Em abril de 2013, o município de Curitiba implantou o
Centro-Dia para pessoas com deficiência. Metade dos recursos foi repassada pelo
governo estadual, no valor de R$ 20 mil. A unidade faz o atendimento
especializado nas situações de risco pessoal por violação de direitos às
pessoas com deficiência com dependência e suas famílias. A meta de atendimento
é de até 150 usuários por mês.
O Governo do Estado também faz o repasse de recursos por
meio do Piso Paranaense de Assistência Social. O valor é repassado direto os
municípios que têm liberdade para aplicar os recursos onde há maior
necessidade. Dos 86 municípios que já receberam o cofinanciamento, 24 previram
atendimento a pessoas com deficiências, num total de 331 pessoas atendidas. O
cofinanciamento totalizou R$ 2,36 milhões.
CRIANÇA E ADOLESCENTE – A secretária Fernanda Richa
destacou, ainda, que crianças e adolescentes com deficiência também tiveram
seus direitos garantidos nesta gestão. Pela primeira vez foi publicado um
edital específico que destinou R$ 11,23 milhões do Fundo Estadual para a
Infância e Adolescência (FIA), para cofinanciamento de projetos de entidades
não governamentais que atendem esse público.
“Além de garantir um atendimento de qualidade, esse
cofinanciamento é também um reconhecimento pelo trabalho tão valoroso e
essencial que essas instituições têm prestado aos nossos meninos e meninas há
tantos anos”, completou a secretária.
Foram aprovados 258 projetos em todo o Estado voltados a
ações de estimulação precoce e essencial, escolarização, atendimento
terapêutico e cursos de pré-profissionalização. O valor repassado até agora
totaliza R$ 7,78 milhões.
Além disso, o governador Beto Richa criou, em 2013, o
programa Todos Iguais pela Educação, que garantiu às escolas básicas de
educação especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições, os mesmos direitos
e recursos destinados às demais escolas da rede estadual. A medida beneficia
mais de 42 mil alunos.
MOBILIDADE - No Paraná, as pessoas com deficiência e renda
per capta de até R$ 1.182 tem gratuidade nas passagens para viajarem entre os
municípios paranaenses, tanto em linhas de transporte intermunicipal, como no
transporte integrado das regiões metropolitanas. Trata-se do Passe Livre, que
também é concedido a pessoas com algumas patologias crônicas, desde que em
tratamento continuado, fora do município onde residem. Desde 2011, o beneficio
foi concedido a 13.274 pessoas.
MARCO – O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência
foi instituído em 1982 por movimento social, em um encontro com todas as
entidades nacionais. Oficializada em 2005 (Lei Federal 11.133/2005), a data é
comemorada todos os anos para reflexão e busca de novos caminhos na busca por
mais inclusão social e reconhecimento na sociedade.
“Esse dia é muito importante para conscientizar a sociedade
de que a pessoa com deficiência não se resume às suas limitações. Ela deve ser
reconhecida por seus potenciais, pela sua capacidade de superação e pela
constante luta em defesa de seus direitos”, disse a presidente do Coede, Flávia
Bandeira Cordeiro.
TRABALHO – As ações do Governo do Estado para promoção
social das pessoas com deficiência também incluem a inserção deste segmento no
mercado de trabalho. De 2011 até agosto de 2015, 6.244 trabalhadores com
deficiência conseguiram emprego por meio das Agências do Trabalhador que são
coordenadas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
BOX 1
Polícia Militar desenvolve projeto de Equoterapia para
crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes com deficiência encontram em um
projeto desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná o acompanhamento que
precisam para se desenvolverem e terem uma melhor qualidade de vida. É a
Equoterapia, método terapêutico e educacional que usa o movimento de cavalos
para habilitar ou reabilitar pessoas que possuem comprometimentos físicos ou
mentais.
Criado em 2004, o projeto Equoterapia é desenvolvido pelo
Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, instalado no bairro Tarumã, em
Curitiba. Pioneiro no País, o projeto atende apenas pessoas carentes, com idade
mínima de 6 anos e que possuem recomendação médica.
Atualmente, 98 crianças e adolescentes participam das
atividades, que acontecem de segunda a sexta-feira. Cada uma tem direito de
participar do projeto por até dois anos. Os bons resultados alcançados
despertam o interesse de muitas famílias e, hoje, a fila de espera para
ingresso no projeto chega a 300 pessoas.
Responsável pelo projeto e instrutor de equitação, o capitão
Deoclecio Aires Barbosa, explica que os benefícios alcançados com a Equoterapia
são inúmeros. “Desenvolve o equilíbrio corporal, melhora o tônus muscular e
estimula o desenvolvimento motor. Além disso, a familiaridade com o cavalo,
desperta no praticante uma relação de amizade e afeto com o animal, o que
também ajuda na autoconfiança e segurança da pessoa acompanhada”, disse.
Benefícios que foram conquistados por Maria Eduarda Ramos, 9
anos, que participa das atividades há quatro anos, excepcionalmente. Com
paralisia cerebral e deficiência auditiva, Maria melhorou o equilíbrio, a
autoestima. “É outra criança, mais feliz, que pode correr sem ter o risco de
cair”, explica a auxiliar de ensino da Escola Centrau Tarumã, Madalena Greczoski,
que acompanha Maria Eduarda toda quarta-feira, na sessão de Equoterapia.
Arthur Gabriel, 5 anos, também tem motivos para comemorar,
desde que passou a participar da atividade. Com deficiência auditiva e
comprometimento na coordenação motora, Arthur possuía o diagnóstico que não
conseguiria andar. Há oito meses do projeto, hoje, o menino caminha e brinca
sem muita dificuldade. Juan Miguel Nascimento, 4 anos, que também é surdo, diz
que gosta da Equoterapia porque o “cavalo é bonzinho”.
O projeto de Equoterapia atende crianças e adolescentes que
possuem patologias neurológicas, ortopédicas, psicológicas e síndromes. Todas
as atividades são coordenadas pelo instrutor de equitação e desenvolvidas por
quatro policiais militares fisioterapeutas e quatro auxiliares.
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