O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (16), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o lançamento do primeiro edital para Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) do Paraná. O edital, de cerca de R$ 3 milhões, deve ser divulgado nas próximas semanas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos vão remunerar serviços prestados nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
O Pagamento por Serviços Ambientais está previsto na lei
estadual 17.734 de 2012, que foi regulamentada em junho desse ano. A lei prevê
a possibilidade de pagamento por serviços ambientais em quatro categorias -
além das RPPNs, também recursos hídricos, resgate de carbono e biodiversidade.
"É um estímulo para que agricultores e proprietários de
áreas verdes preservem suas terras", afirmou o governador Beto Richa.
"O PSA faz parte do nosso programa de governo, que contempla várias
políticas de preservação ambiental", ele acrescentou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Ricardo José Soavinski, diz que existe uma demanda por mais incentivos para
ajudar a proteger e para implantar essas RPPNs. “Definimos o valor de
aproximadamente R$ 3 milhões e estamos discutindo os critérios para que os
proprietários dessas áreas possam participar”, diz.
PARANÁ - Existem no Paraná 244 Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, sendo 219 reconhecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP).
O município que possui maior número de RPPN é o de Coronel
Vivida, no sudoeste do Estado, com 11 unidades; e os que possuem maior área
preservada nessa categoria são Antonina, com mais de 6,5 mil hectares, e
Guaraqueçaba, com mais de 6 mil hectares, ambos no litoral do Estado.
Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar
características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo,
aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou,
ainda, justificar a recuperação ambiental devido a sua grande importância para
o ecossistema e/ou região.
RECURSOS HÍDRICOS – Após o edital das RPPNs, a expectativa
da Secretaria do Meio Ambiente é lançar, também, o edital de PSA para recursos
hídricos, no próximo ano. Técnicos da secretaria estão fazendo o diagnóstico de
três bacias hidrográficas, a dos rios Miringuava, Piraquara e Iapó nos
municípios de São José dos Pinhais, Piraquara e Castro.
SOLENIDADE – A autorização dos recursos para o primeiro
edital para PSA foi dada durante solenidade em que o governador Beto Richa
repassou R$ 5 milhões para a prefeitura de Pato Branco implantar infraestrutura
para visitante no Parque Estadual Vitório Piassa, que fica dentro do município.
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