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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Governador Beto Richa autoriza R$ 3 milhões para Pagamento por Serviços Ambientais


O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (16), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, o lançamento do primeiro edital para Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) do Paraná. O edital, de cerca de R$ 3 milhões, deve ser divulgado nas próximas semanas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Os recursos vão remunerar serviços prestados nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

O Pagamento por Serviços Ambientais está previsto na lei estadual 17.734 de 2012, que foi regulamentada em junho desse ano. A lei prevê a possibilidade de pagamento por serviços ambientais em quatro categorias - além das RPPNs, também recursos hídricos, resgate de carbono e biodiversidade.

"É um estímulo para que agricultores e proprietários de áreas verdes preservem suas terras", afirmou o governador Beto Richa. "O PSA faz parte do nosso programa de governo, que contempla várias políticas de preservação ambiental", ele acrescentou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo José Soavinski, diz que existe uma demanda por mais incentivos para ajudar a proteger e para implantar essas RPPNs. “Definimos o valor de aproximadamente R$ 3 milhões e estamos discutindo os critérios para que os proprietários dessas áreas possam participar”, diz.

PARANÁ - Existem no Paraná 244 Reservas Particulares do Patrimônio Natural, sendo 219 reconhecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O município que possui maior número de RPPN é o de Coronel Vivida, no sudoeste do Estado, com 11 unidades; e os que possuem maior área preservada nessa categoria são Antonina, com mais de 6,5 mil hectares, e Guaraqueçaba, com mais de 6 mil hectares, ambos no litoral do Estado.

Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou, ainda, justificar a recuperação ambiental devido a sua grande importância para o ecossistema e/ou região.

RECURSOS HÍDRICOS – Após o edital das RPPNs, a expectativa da Secretaria do Meio Ambiente é lançar, também, o edital de PSA para recursos hídricos, no próximo ano. Técnicos da secretaria estão fazendo o diagnóstico de três bacias hidrográficas, a dos rios Miringuava, Piraquara e Iapó nos municípios de São José dos Pinhais, Piraquara e Castro.

SOLENIDADE – A autorização dos recursos para o primeiro edital para PSA foi dada durante solenidade em que o governador Beto Richa repassou R$ 5 milhões para a prefeitura de Pato Branco implantar infraestrutura para visitante no Parque Estadual Vitório Piassa, que fica dentro do município.

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