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domingo, 13 de setembro de 2015

MP pede anulação do processo de contratação da Odebrecht Ambiental pela Prefeitura de São José de Ribamar

Do blog de Gilberto Lima

 O Ministério Público de São José de Ribamar, por meio da Promotoria do Consumidor, pediu a anulação de todo o processo que resultou na entrega de todo o sistema de água e esgoto do município à Odebrecht Ambiental. A representação foi feita pelo advogado Arnaldo Colaço e por várias lideranças do município de São José de Ribamar que denunciaram as ilegalidades encontradas durante a formação do Consórcio Pró-Cidade e a aprovação da política tarifária aprovada pela Câmara.

Diante de todas as irregularidades denunciadas, o MP entrou com uma Ação Civil Pública na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, em São Luís, pedindo a anulação da contratação da Odebrecht Ambiental. Esse processo deve ser julgado nos próximos dias.

“A população de São José de Ribamar está sendo agredida por esta empresa que está assaltando o nosso povo cobrando contas altíssimas e realizando um péssimo serviço na cidade. Em breve a população estará livre e poderá respirar aliviada. Viva a luta do povo ribamarense”, disse Arnaldo Colaço em sua página no facebook.

O processo de ‘privatização’ dos sistemas de água e esgoto de São José de Ribamar foi feito no fim do governo de Roseana Sarney, quando todo o patrimônio da Caema foi ‘confiscado’ pelo prefeito Gil Cutrim e entregue a uma empresa privada, com a conivência do ex-Secretário de Saúde, Ricardo Murad, e da própria governadora Roseana Sarney, que nada fez para proteger o patrimônio da Caema. O prejuízo para a Companhia está avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões.

O mesmo foi feito no município de Paço do Lumiar. Moradores dos dois municípios reclamam da péssima prestação de serviços e da cobrança de tarifas absurdas. Valores de contas aumentaram em até 85% depois da 'privatização'.
A ação é assinada pela Promotora Geraulides Mendonça Costa.

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