Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma
comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente
Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU)
pela rejeição das contas de 2014 do governo. Nesta quarta, a Corte de Contas
por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a
existência de irregularidades, entre elas as "pedaladas fiscais".
"É indiscutível a gravidade da situação consistente no
parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado
descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A
OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos
da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da
República e a sua implicação no atual mandato presidencial", afirmou em
nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos
"técnicos" e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de
Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da
entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os
conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há
responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas
contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.
Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU
líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os
argumentos para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a
partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para
fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido
seja posto em discussão no Congresso.
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