Brasília (DF) – O vice-presidente jurídico do PSDB e líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o líder da Oposição Bruno Araújo (PE) e o coordenador jurídico do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, apresentaram nesta quarta-feira (4/11) os resultados de uma auditoria especial realizada pelo PSDB sobre as urnas nas eleições presidenciais de 2014.
As constatações da auditoria são, no mínimo, preocupantes.
De acordo com o resultado, os procedimentos de perícia previstos em leis e
regulamentos da Justiça Eleitoral são “insuficientes para a garantia da
transparência do processo de eleições”. Isso porque a auditoria constatou,
entre outros problemas, que o sistema eletrônico de votação imposto pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi projetado para permitir uma auditoria
externa independente e efetiva, já que o modelo de auditoria é comandado pela
própria Corte, e não se encaixa em nenhum dos modelos reconhecidos
internacionalmente.
Por conta disso, não é possível concluir se houve ou não
fraude nas eleições. Não porque o sistema eleitoral brasileiro, nas palavras do
líder Carlos Sampaio, “é inviolável, mas sim porque o sistema implantado pelo
TSE é inaferível, inauditável”.
O levantamento, iniciado em dezembro de 2014 e concluído no
mês passado, foi feito com a participação de peritos e especialistas da
Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica
(ITA), com o objetivo de “fortalecer a confiança no processo eleitoral, já que
inúmeras denúncias de fraudes foram veiculadas por eleitores nas redes
sociais”.
Problemas
Entre os problemas levantados pela auditoria do PSDB no
sistema eleitoral, chamou a atenção a utilização de um programa criptográfico,
vinculado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que não está imune à
programas maliciosos que possam fraudar os processos de coleta e totalização
dos votos. O acesso ao programa, que é controlado pela Abin e restrito até
mesmo aos servidores do TSE, não foi autorizado aos peritos da auditoria.
Outros problemas verificados pelo levantamento foram a
ausência da análise de denúncias de irregularidades recebidas nas eleições de
2014 e anteriores, a existência de eleitores que votaram e justificaram o seu
voto simultaneamente e um alto índice de urnas com lacres violados.
Recomendações
Para que o vulnerável sistema eleitoral brasileiro seja
aprimorado, o relatório apresentado ao TSE pelo PSDB faz algumas recomendações,
entre elas a regulamentação do voto impresso acoplado às urnas, que servirá
como um mecanismo de verificação para que o eleitor possa conferir o registro
digital do seu voto antes de efetivá-lo. O sistema já é usado com sucesso em
países como o México.
Além de propor a participação ativa de candidatos, partidos
e coligações em todas as etapas do processo eleitoral, a auditoria expõe a
necessidade da realização de testes por amostragem nas urnas eletrônicas, para
garantir a confiabilidade dos aparelhos; a unificação do horário de
encerramento da votação em todo o território brasileiro; a implantação do
sistema biométrico já nas próximas eleições; e a criação de um Conselho de
Acompanhamento das Eleições, que será composto por membros dos partidos
políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Justiça
Eleitoral e técnicos do Congresso Nacional.
“Estamos convencidos de que este documento, elaborado com a
necessária isenção técnica, constitui-se em importante contribuição para o
aprimoramento do sistema eleitoral do país”, conclui o texto.
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