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domingo, 13 de dezembro de 2015

Coluna do Jersan

Corrupção, transparência e segurança são discutidas no Congresso do MP

Por Jersan Araújo


Dois painéis foram apresentados, na sexta-feira, 11, no Hotel Luzeiros, durante o último dia do V Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão. O primeiro abordou os temas corrupção e transparência e teve como painelistas o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e o procurador regional da República, Douglas Fischer. Atuou como mediador o promotor de justiça do MPMA Marco Aurélio Rodrigues.

O outro tratou da segurança pública e foi proferido pelo sociólogo e criminólogo Eduardo Paes Machado e pelo promotor de justiça do MPCE, Manuel Pinheiro Freitas. Neste, o debate foi conduzido pelo promotor de justiça do MPMAHagamenon de Jesus Azevedo.

Abrindo o painel “Corrupção e Transparência”, Nicolao Dino lembrou dos 12 anos da Convenção de Mérida, no México,assinada por mais de cem países, entre os quais o Brasil, que estabeleceu uma série de compromissos com o objetivo de apresentar respostas mais eficientes ao problema da corrupção em todo o mundo.

O painelista acrescentou que os dois maiores escândalos de corrupção do Brasil foram descobertos justamente nos últimos 12 anos, o Mensalão e os desvios na Petrobras, mas que estes dois fatos negativos não podem motivar um sentimento pessimista na sociedade. “A descoberta destes casos revelam que as nossas instituições de controle estão cumprindo as suas funções com mais eficiência”.

Nicolao Dino afirmou que a corrupção é um fenômeno transnacional e que não tem fim, por isso, precisa ser combatida permanentemente. “O que existe em diferentes sociedades é um ambiente mais favorável ou menos favorável para o florescimento da corrupção”.

O jurista maranhense também enfatizou que, apesar do combate à corrupção, o índice de transparência no Brasil ainda é muito baixo. A transparência para o palestrante é uma das medidas fundamentais para prevenir a corrupção, porque é uma forma do Estado e das administrações públicas prestarem contas à sociedade.

Por fim, o palestrante afirmou que a “Lei de Gérson”, “aquela segundo a qual é importante levar vantagem em tudo”, deve ser eliminada da cultura do país. “Nós precisamos dizer definitivamente não ao jeitinho brasileiro”.

LAVA JATO

O segundo palestrante do painel, Douglas Fischer, do Rio Grande do Sul, um dos coordenadores da Operação Lava Jato, centrou a sua explanação na técnica da colaboração premiada, método que tem sido utilizado na investigação dos recentes casos de corrupção no Brasil, como forma de apurar provas. O réu faz a delação, em troca de benefícios.

Douglas Fischer enfatizou que a iniciativa da delação deve ser voluntária. “O Ministério Público ou a polícia não devem oferecer a delação ao réu. A iniciativa deve partir do interessado”.

O procurador da República destacou também que os benefícios somente podem ser acertados, no final do processo, após a delação, porque devem ter equidade com o grau de importância da colaboração. Além disso, a Justiça deve se certificar que o réu não foi obrigado a colaborar.

O palestrante informou, ainda, que na Lava Jato foram feitos 39 acordos de colaboração e já foram repatriados R$ 402.255.867,33. Na operação, foram movidas 36 ações penais contra 173 réus. Também foram ajuizadas cinco ações por improbidade administrativa, que envolvem 37 réus.“Estamos num novo momento que não há como retroceder. Tudo está sendo construído gradativamente, porque, às vezes, o que é feito às pressas, pode acabar rapidamente”, completou.

SEGURANÇA

Primeiro palestrante do painel “Segurança Pública”, o sociólogo baiano Eduardo Paes Machado discorreu sobre a sensação de insegurança nos centros urbanos brasileiros e os paradoxos que decorrem desta situação. “A cada ano 55 mil pessoas são mortas no Brasil. A taxa de homicídios de capitais como São Luís e Salvador são escandalosas”.

Para Eduardo Machado, a banalização da insegurança no Brasil desestabiliza os cidadãos, que se sentem desamparados pelas instituições e, muitas vezes, passam a tomar providências por conta própria, como os casos de linchamento ou a busca de proteção por meio da segurança privada.

Abordando a dimensão subjetiva da segurança, ele citou como exemplo os estacionamentos de shoppings centers e supermercados, locais onde há prática constante de sequestros relâmpagos, mas que são percebidos pela sociedade como espaços seguros. “Assim como os assaltos nos ônibus intermunicipais ou estaduais, a mídia não divulga mais estes casos. Por isso, a sociedade tem uma falsa ideia de que estes locais são seguros”.

Outro problema abordado pelo acadêmico é o alto índice de letalidade provocada pela ação policial no Brasil. “A gente passa um cheque em branco para a polícia. Isso tem um alto preço social”.

Segundo Eduardo Machado, a sociedade brasileira prefere a receita “bandido bom é bandido morto”. “Evidentemente que isso não resolve o problema, porque existem muitas levas de bandidos. O que deve ser feito é a investigação da ação do bandido. Saber o contexto em que ele está envolvido”.

Por último, ele enumerou seis paradoxos da segurança. Um deles, conclui que a segurança, embora busque a redução do risco, presume a persistência da ameaça. Outro tópico indica que a indústria da segurança privada procura reforçar o medo, porque precisa desta necessidade.

IMPUNIDADE

O promotor de justiça Manoel Pinheiro Freitas tratou do projeto “Tempo de Justiça” de sua autoria, a ser implementado para combater a violência em Fortaleza. O programa vai unir o trabalho do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros órgãos, para dar celeridade às investigações e aos processos dos casos de homicídio.

Para o palestrante, o aumento da violência letal em muitas capitais brasileiras decorre principalmente da impunidade e da lentidão na apuração e no julgamento dos crimes de homicídio. Na capital cearense, por exemplo, dos 12.951 homicídios registrados nos últimos 10 anos, 11.500 ficaram sem solução. “A polícia não conseguiu desvendar a identidade dos autores. Além disso, as pessoas que conhecem os criminosos não têm coragem de testemunhar, porque temem a retaliação. Este problema é comum em Fortaleza, São Luís e Maceió, capitais com alto índice de violência”
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O promotor de justiça do Ceará acrescentou que o déficit escolar, a degradação familiar, a desigualdade social, a baixa renda, o desemprego e a falta de perspectiva também contribuem, mas não são determinantes para o aumento da violência. “O sujeito que comete um crime na Dinamarca, por exemplo, sabe que vai ser julgado em seis meses. Por aqui, se ele for pego, sabe que este processo pode ser demorado”.

Manoel contou que elaborou o projeto depois de participar de seminários sobre violência urbana nos Estados Unidos e no Canadá e conhecer os métodos que foram utilizados para combater a violência, especialmente nos Estados Unidos, onde, nas duas últimas décadas, o índice de homicídios foi reduzido de forma drástica. “Temos que adaptar os métodos utilizados nos Estados Unidos à realidade brasileira, assegurando a resolutividade dos crimes de forma célere. É inadmissível julgar um homicídio após sete anos”.

Em Nova Iorque, por exemplo, foram registrados 2.245 homicídios em 1990 e somente 332 em 2013. Ele acrescentou que o tráfico e o consumo de drogas continua intenso na cidade americana, mas a criminalidade relacionada ao tráfico diminuiu muito, o que não acontece no Brasil, onde as drogas são a causa da maioria dos crimes. “A mensagem que ficou é que é possível diminuir a criminalidade. Para isso, é necessário tomar as decisões certas, adequadas à nossa realidade, que é muito diferente da dos Estados Unidos”, enfatizou.

Pornografia infantil

Na quinta-feira (10) foi apresentado o painel “Pornografia infantil na internet: aspectos criminais e protetivos”, com a procuradora da República, Priscila Schreiner, e a promotora de justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul, Denise Casanova Villela. A mediação do debate ficou feita pelo promotor de justiça, Márcio Thadeu Silva Marques, coordenador do CAOp da Infância e Juventude do MPMA.

Em seguida, foi a vez do painel “Violência Doméstica” apresentado pelas promotoras de justiça Valéria Scarance (MPSP) e Andréa Bernardes de Carvalho (MPDFT). O debate ficou a cargo da promotora de justiça de Defesa da Mulher, Selma Regina Souza Martins, e pelo promotor de justiça Criminal, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, ambos do MPMA.

HONRARIA

Como parte da programação do congresso, a Medalha Ordem do Mérito da Ampem foi concedida a diversas autoridades. Receberam a honraria a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o deputado estadual Stênio Resende; o secretário de Estado da Cultura, Felipe Camarão; o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares; e o juiz de direito e diretor do Fórum de São Luís, Osmar Gomes dos Santos.

Também foram agraciados o secretário-adjunto da Casa Civil, Abelardo Baluz; os procuradores de justiça aposentados Elimar Figueiredo, Daniel Ribeiro da Silva, Cézar Queiroz Ribeiro; a coordenadora de Gestão de Pessoas, Ivoneide Queiroz; o chefe da Assessoria Técnica da PGJ, Walter Braga; e o professor da rede municipal de Alcântara, que atua na ilha do Cajual, Sandro Moretti.

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