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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Como são míopes os tubarões

Edson Vidigal


Do que adianta reclamar da maioria do Congresso Nacional indignando-se com o baixo nível de qualificação não só intelectual, mas também moral, se a cada eleição os dessa turma mais se agigantam em poder ao ponto de emparedarem a Presidente da República?

Assim vai continuar se não houver forte reação consciente da sociedade até que se imponha sobre esses Senadores e esses Deputados uma reforma politica que não só compatibilize as funções do Parlamento com os avanços deste novo século, mas que também o submeta amplamente à força da vontade nacional.

A discussão parece perder força quando as respostas ao como viabilizar essa reforma politica se defrontam com a mesma pergunta, a que nunca quer calar – emendar a Constituição para se alterar a lei dos partidos e as leis eleitorais com esse Congresso que está aí?

Esperar que se faça a reforma política com esse Congresso  ou entrega-la ao próximo Congresso, eleito sob as mesmas regras, é tão ingênuo quanto querer que o leão ou o tigre do zoológico aceitem alguma dieta vegetariana ou no melhor dos mundos aquela que fez a alegria da Dilma na balança e no espelho, o que não obstante em nada contribuiu para redução do peso dos impostos que colocam o Brasil no ranking cruel como 30º (trigésimo) País onde a fartura da colheita tributaria não se traduz em bem estar comum, leia-se saúde, educação, segurança, infraestrutura e bons exemplos para a população.

Urge uma reforma politica para adequar o Brasil a uma verdadeira República Federativa e a um Estado realmente Democrático e incontestavelmente de Direito, um Brasil harmônico com uma sociedade disposta a se livrar de amarras que, lhe cerceando nas ações, lhe golpeiam como, por exemplo, o patrimonialismo politico, o paternalismo politico, o clientelismo politico, o corporativismo politico e o estelionato eleitoral que solapa a cada eleição a legitimidade do voto. Uma reforma politica para resgatar a moral e a ética na politica saída de um Congresso como este não se pode esperar para tão cedo.

Parece até que a Nação inteira, estando numa única rua sem saída como aquela do Cutim ou algumas da região dos lagos de Brasília, assiste a invasão de um estranho carnaval em que os políticos se divertem e nós, os bestas aqui, pagamos a contas.

Fica uma turma matraqueando como numa procissão do Senhor Morto atrás de alguma Verônica que sobre algum tamborete altere o teor do seu canto triste para dizer que o impeachment da Dilma é golpe.

Ora, golpe. Se há prenúncios de golpe nas instituições democráticas, é hora então de se perguntar quem compõe o Conselho da República e o Conselho da Defesa do Estado e por que a Dilma não os convoca imediatamente. Golpe é o que estão dando na verdade dos fatos querendo fazer crer à turba ignara que esse Governo da Dilma, ah coitadinho, sofre perseguição quando se lhe apontam provas dos crimes em tese de responsabilidade, configurados por graves infrações politico-administrativas contra a probidade da administração e a lei orçamentária, cujo julgamento pode resultar na formação de um novo Governo.

Golpe de verdade foi o que culminou com a declaração de vacância da Presidência da República quando Jango Goulart, o Presidente constitucional, estava em plena saúde física e mental e no exercício do cargo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, território nacional.

Àquelas alturas já haviam acertado no Pentágono que o amigo de longas datas do Coronel Walters e Chefe do Estado Maior do Exercito do Governo Jango, o General Castelo Branco, seria o novo Presidente da República a ser nomeado pelo Congresso Nacional. E o foi.

Já naquele tempo o Congresso Nacional tinha os seus marginais, no sentido de que, quando preciso, se colocavam à margem da Constituição.

Presidindo o Congresso Nacional, o Senador Moura Andrade (PSD-SP) declarou vaga a Presidência da República. Não contava ele com a reação de um homem sério como o então Deputado Tancredo Neves (PSD-MG) que, indignado, de dedo em riste, rotulou-o em alto bom som – canalha! 

Aquilo do Senador Moura Andrade era o máximo que um politico em potencialidade de malfeitos se prestava a fazer. Não havia emendas parlamentares, nem mensalão, nem petrolão, nem Lava Jato. E tal.
O País hoje está desgovernado. O Governo não consegue governar. O Legislativo não consegue legislar para o bem e quando fiscaliza é para o mal. O País está nas mãos dos Ministros do Supremo, sob a dependência moral da Operação Lava Jato e agora também em cenário mais grave do mosquito da dengue.

A Dilma já não preside. É uma Kerensky nas mãos do PT, onde a maioria não a leva a sério. No contexto, porém, ainda ha uma fresta a conduzi-la ao panteão da História - renunciar.

Isso tudo que estamos assistindo, as instituições embaralhadas, o Estado sem rumos, a sociedade se desorganizando, a produção industrial caindo, o desemprego grassando, a violência incontrolável nas ruas, a inflação crescendo, os juros decolando para o planeta Marte, o dólar dominando, isso tudo é o resultado de não ter havido, a tempo, uma reforma politica conduzida por homens sérios, a reforma que o País necessita e a Nação exige. Será possível faze-la com esses políticos?

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

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