O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
decretou o bloqueio de até 128 milhões de reais em recursos das contas
bancárias do ex-ministro Antonio Palocci, dos assessores do petista Juscelino
Dourado e Branislav Kontic e de duas empresas investigadas na 35ª fase da Lava
Jato, incluindo a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira. O valor diz
respeito ao montante que o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht,
conhecido como a central de propinas da empreiteira, teria pago ao PT de 2008 a
2013. “Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era
responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político
de pagamentos sub-reptícios pelo Grupo Odebrecht”, resumiu Moro.
No despacho em que decretou a prisão temporária de
Palocci, datado de 12 de setembro, Sergio Moro relata em detalhes o propinoduto
envolvendo a Odebrecht e o petista e diz ser “possível” que parte da propina
destinada pelo grupo de Marcelo Odebrecht ao PT tenha sido paga em contas
secretas no exterior. O risco de os recursos produtos do crime não poderem ser
mais recuperados e a possibilidade de fuga dos investigados foi levado em conta
pelo magistrado ao decretar a detenção de Palocci e dos dois assessores.
Na 35ª fase da Operação Lava Jato, foram alvo de condução
coercitiva Rita de Cássia dos Santos, secretária de Palocci, e Demerval de
Souza Gusmão Filho, proprietário da construtora que figurou como compradora do
imóvel destinado ao Instituto Lula. Houve ordem de busca e apreensão de
documentos nos endereços de Palocci, da Projeto Consultoria Empresarial e
Financeira Ltda., empresa de consultoria do petista; de Branislav Kontic; de
Juscelino Dourado; da J & F Assessoria Ltda.; de Rita de Cássia dos Santos;
de Demerval de Souza Gusmão Filho; e da DAG. Construtora Ltda.
De acordo com o juiz Sergio Moro, as evidências colhidas
pelos investigadores indicam o “recebimento sistemático de propinas” por
intermédio de Palocci, já que a relação do ex-ministro petista com o Grupo
Odebrecht começou há pelo menos dez anos. Mesmo sem cargo de primeiro escalão
no governo federal – Palocci deixou a Casa Civil em 2011 após suspeitas de
crescimento irregular do patrimônio – ou mandato como deputado, ele continuou a
atuar, nas palavras de Moro, como “recebedor ou intermediador de pagamentos, em
2012 e 2013 pelo menos, para o seu grupo político”.
As investigações contra Antonio Palocci ganharam provas
mais contundentes a partir da análise de mensagens de email, anotações
encontradas no celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht e dados da planilha de
propinas da Odebrecht. Identificado como “Italiano” entre os codinomes dos
destinatários de dinheiro sujo, Palocci teria acertado o pagamento sub-reptício
de cerca de 200 milhões de reais de 2008 a 2013. “A planilha tem aparência de
uma espécie de conta corrente informal do Grupo Odebrecht com agentes do
Partido dos Trabalhadores”, resumiu Sergio Moro. Ao final, 128 milhões de reais
teriam desaguado em destinatários definidos pelo PT, como o marqueteiro João
Santana, até outubro de 2013, restando um saldo de 71 milhões de reais. De
acordo com o juiz Moro, as suspeitas são de que parte desses recursos tenham
origem em contratos da Petrobras ou da Braskem Petroquímica com a Petrobras.
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