Na última quinta-feira (01-12) o Supremo Tribunal Federal
julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador e
presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de
peculato e o transformou em réu neste primeiro dos 12 (processos) que tramitam
contra ele na corte superior. Apesar disso ele continuará como presidente do
Senado porque o STF ainda não julgou a matéria que impede réus de continuar em
cargos da linha sucessória do presidente da República. O ministro Dias Toffoli
pediu vistas.
Naquele mesmo dia a empresa Odebrecht aceitou o acordo
com o Ministério Público e assinou o pedido de leniência o que possibilitou que
diretores e ex-diretores fizessem a esperada delação premiada que poderá
envolver cerca de 200 (duzentos) políticos de vários partidos. “Será uma
verdadeira metralhadora giratória contra a classe política” como previu o
ex-presidente José Sarney.
Em Reunião Temática no Senado Federal, o ministro Gilmar
Mendes do STF e presidente do TSE, se contrapôs aos argumentos do juiz Sérgio
Moro (da Lava Jato) sobre o projeto em tramitação no Senado que tipifica e pune
autoridades por crime de abuso de autoridade. Renan Calheiros é o autor do
projeto, visto por uns como típico movimento de retaliações e aprovado por
outros, como o ministro Gilmar Mendes.
Na quarta-feira à noite, o presidente do Senado foi derrotado
pela maioria dos colegas ao tentar votar o projeto de iniciativa do Ministério
Público, apoiado por mais de 2 (dois) milhões de assinaturas que versa sobre
crimes de corrupção e define posições mais severas para os autores desse câncer
que aflige o Brasil e os brasileiros.
Na opinião de analistas a reação dos senadores contra a
atitude intempestiva do presidente da Casa demonstra que ele começa a cair no
conceito dos colegas e que a liderança dele aparenta fragilidade. Em várias
capitais do país juízes, promotores e procuradores se manifestaram contra o que
chamam de desfiguração do projeto de iniciativa do PM com apoio da sociedade
civil, pela Câmara dos Deputados que o modificou “à calada da noite” em votação
conturbada. Mas há quem entenda que não é o MP que legisla, mas, sim o Poder
Legislativo e que existem juízes e promotores espalhados por esse país,
realmente, abusando da autoridade, interpretando leis a seu bel prazer e
denunciando, com ou sem razão, quem bem entende.
Nesta semana o projeto sobre o abuso de autoridade deverá
ser votado no Senado, já o que trata de corrupção, só entrará na pauta depois
de discutido e votado pela Comissão de Constituição e Justiça, e poderá ficar
para depois do recesso parlamentar. É oportuno lembrar que o mandato de Renan,
à frente da Presidência do Senado termina em 60 dias.
TETO DOS GASTOS
Também, na noite de quinta o Senado aprovou sob o
protesto do PT e PCdoB o projeto que limita os gastos públicos. O reajuste em
2017 não poderá ultrapassar o da inflação do ano anterior (2016). Os setores da
Saúde Pública e da Educação, não constam dessa limitação. Os protestos em
Brasília e em outras cidades foram grandes, mas os senadores não se intimidaram
e aprovaram a matéria.
ROSEANA COMEMORA
A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) comemorou o pedido
de arquivamento, pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, do
inquérito aberto pela Lava Jato contra ela e o senador Edison Lobão. Ela teria
se beneficiado com propina de R$ 2 milhões, na campanha de 2010, oriundo da
Petrobrás. Agora voltou a se preocupar com o anúncio da delação premiada que
será feita pelos diretores da Odebrecht, fato que tem tirado o sono dela e de
dezenas de políticos de vários part6idos. Nem o PCdoB dessa avalanche de
denúncias. A revolta de Lindbergh Farias (senador do Rio de Janeiro – PT),
contra a Lava Jato se explica aí.
GOVERNANDO JUNTOS
O governador Flávio Dino demonstra grande interesse em
manter parcerias com todos os prefeitos maranhenses (eleitos e reeleitos) que
tomarão posse no dia 1° de janeiro de 2017. Assim o Maranhão poderia encontrar
o caminho do desenvolvimento. O gesto de boa vontade do chefe do executivo
estadual, em colaborar com os municípios através das prefeituras é visto com
entusiasmo pela maioria dos gestores municipais. Mas, há quem observe que o
governador está preocupado mesmo é com as eleições de 2018. Deputados
governistas elogiaram a atitude do governador.
COMEMORAÇÃO NATALINA
José de Fátima Feitosa, Cesar Rios, JJ, JB, Fernando,
Dida, Ricardo Soares, Tomás, Zé Artur, Kleber, Faustino, Airton, Carré e outros
amigos que integram esse “grupo da paz” (advogado, funcionários públicos,
engenheiros, comerciantes, professores, aposentados) estarão reunidos para a
confraternização do Natal, no próximo dia 17 na Churrascaria Noventa, na Curva
do Noventa, do amigo Roberto.
Sempre que podem, esses amigos e leitores se juntam a
outros nesse espaço para colocarem a “conversa em dia”. Política, gestões
públicas, justiça, segurança e o comportamento da imprensa brasileira são temas
discutidos e analisados nesses encontros nos finais de semana. Há unanimidade
sobre um tema que não pode que está na “ordem do dia dos brasileiros”: o
combate a corrupção não pode ter trégua.
Estou convidado e haverei de participar de mais esse
encontro saudável e alegre com os amigos citados e outros mais ausentes das
“rodadas”, no próximo dia 17, sábado. A antecipação é justificável porque
muitos deles vão passar as festas de final de ano (Natal e Ano Novo) em outras
cidades. Valeu!
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