A PEC 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos no país por 20 anos, terá um impacto "severo" na camada mais pobre da população - alertou a ONU nesta sexta-feira (9).
Se adotada, a proposta do governo Michel Temer para
relançar o crescimento "bloqueará gastos em níveis inadequados e
rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social", denuncia
o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip
Alson, em um comunicado.
Segundo ele, isso coloca "toda uma geração futura em
risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais".
Alson denuncia ainda que a PEC 55 vai agravar as
desigualdades sociais.
"Essa é uma medida radical, desprovida de toda
nuance e compaixão", criticou.
"Vai atingir com mais força os brasileiros mais
pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma
sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que, para o
Brasil, os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos 20
anos", completou o relator.
O fato de Temer ter assumido o cargo após o polêmico
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "destaca preocupações
ainda maiores", já que o peemedebista nunca apresentou seu programa ao
eleitorado, completou Alson.
O texto prevê a manutenção de um teto de gastos públicos
por duas décadas, período durante o qual o orçamento não poderá ser aumentado
acima da inflação anual. Isso inclui os recursos para educação e saúde.
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