Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, nesta quarta-feira
7, o peemedebista desistiu de colocar o projeto que atualiza a lei de abuso de
autoridade em votação no plenário.
Apesar de ter assegurado que o Senado não vai apreciar o
tema este ano, Renan não quer recuar ou parecer derrotado, e vai manter o texto
na pauta em caráter de urgência.
Principal defensor da proposta, Renan havia incluído o
projeto no calendário da Casa há cerca de um mês com previsão de que fosse
votado na terça-feira, 6.
Ele chegou a realizar debates sobre o tema no plenário
com a participação de membros do Judiciário, como o juiz Sergio Moro, e do
ministro Gilmar Mendes.
Os planos mudaram, entretanto, depois de o ministro Marco
Aurélio Mello decidir afastá-lo do cargo no início da semana.
Para tentar apaziguar as relações do Legislativo e
Judiciário, o peemedebista deve simplesmente “esquecer” o projeto até o fim do
seu mandato, em fevereiro.
Na prática, a urgência do projeto não significa que ele
precisa ser votado imediatamente. Atualmente, há outras 31 matérias com a mesma
característica que dependem de vontade política. Manter a urgência, por outro
lado, também deixa o peemedebista com uma carta na manga.
Mais cedo, Renan disse que a urgência de uma votação é
decisão dos líderes partidários, e não do presidente. Ele afirmou ainda que as
“circunstâncias políticas” definirão as votações até a próxima quinta-feira,
15, data em que inicia o recesso parlamentar.
(Indagado sobre eventual acordo co/Judiciário p/ tirar de
pauta o projeto de abuso de autoridade:"Isso é um desrespeito ao Poder
Judiciário")
Requerimentos
Por causa da forte reação de magistrados, procuradores e
da opinião pública contra a proposta, que consideram ser uma forma de
retaliação aos investigadores responsáveis pela Operação Lava Jato, diversos
parlamentares já consideravam que este não seria o momento adequado para votar
a proposta. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Álvaro Dias (PV-PR) apresentaram
requerimentos para retirar a urgência da pauta.
Hoje, os senadores contrários à proposta se calaram
diante de Renan, porque ninguém quer se indispor com o presidente, como é
costume na Casa.
Segundo a maioria dos líderes, o assunto já está
resolvido e a urgência se tornou um “mero detalhe”. Caiado afirmou que o seu
requerimento, com mais de 40 assinaturas, está na mesa de votações e terá de
ser apreciado caso o presidente decida votar o projeto.
Caiado recebeu orientações de seu correligionário, o
senador José Agripino (DEM-RN), para não pressionar Renan no plenário. Para
Agripino, a matéria “tem chance zero de ser apreciada” este ano.
“Uma coisa é certa, o requerimento de urgência para este
ano inexiste, precisando retirar urgência ou não, isso é um detalhe”, declarou.
Ele considera que a questão é “latente” e pode ser discutida “permanentemente”.
Apelo
Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR),
fez um apelo no plenário para que a matéria seja apreciada. “Nosso foco é o
abuso, não é a autoridade”, disse.
Ele também negou que tenha havido um acordo com os
ministros do Supremo para que o projeto de abuso de autoridade não seja votado.
“Não me consta que o Supremo Tribunal seja objeto de barganhas dessa natureza”,
declarou na tribuna.
Ele rebateu ainda as críticas de que é preciso mais tempo
para apreciar a proposta, lembrando que o projeto tramita no Senado há sete
anos, e que a lei está desatualizada desde a década de 1960.
Requião afirmou que, mesmo que o projeto fosse aprovado
no Senado este mês, a sua tramitação levaria pelo menos um ano, pois ainda
teria que ser apreciado nas comissões e no plenário da Câmara, podendo voltar
ao Senado.
Em seguida, Renan evitou se comprometer com a votação da
matéria mas elogiou Requião.
“Mais uma vez, cumprimento a bravura, a coragem, o
patriotismo do senador Roberto Requião e quero dizer-lhe que a satisfação com
que a Casa o viu indicado relator dessa importantíssima matéria é a mesma, é de
incondicional apoio”, declarou o presidente do Senado.
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