De qualquer maneira a decisão fica com a Justiça, que
deve decidir hoje...
Leiam abaixo o texto da Reuters sobre esta crise:
Senado pede que STF anule atos de ação que resultou em afastamento de Renan
Reuters
O Senado entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal
(STF) para que a Corte anule todos os atos processuais da ação que deu origem à
liminar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa,
sob argumento de que o Senado não foi ouvido no processo.
A ação de arguição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) impetrada pela Rede argumentava que um réu não poderia estar
na linha sucessória da Presidência da República. Renan tornou-se réu na semana
passada em uma ação em que é acusado de peculato.
Pela Constituição, o presidente do Senado é o terceiro na
linha sucessória. Como Michel Temer foi alçado da Vice-Presidência à
Presidência com o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente do Senado ocupa
atualmente o posto de segundo na linha sucessória.
Na ocasião em que a Rede entrou com a ADPF o alvo da
medida era o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
e a Câmara foi chamada a se manifestar sobre o caso. O Senado afirma que, como
também seria afetado pela decisão, deveria ter sido ouvido.
"(A Mesa do Senado requer que) seja reconhecida a
nulidade de todos os atos processuais desde o ajuizamento da ação, e, em
especial, da designação de pauta para julgamento e dos atos de julgamento até
então realizados", afirma a petição enviada pelo Senado ao Supremo.
O STF começou em novembro a analisar a ADPF da Rede, mas
o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli,
quando já havia maioria no plenário da Corte favorável à tese de que réus não
podem estar na linha sucessória da Presidência da República.
Assim, após Renan tornar-se réu na semana passada, a Rede
entrou na segunda com pedido liminar para que o senador alagoano fosse afastado
da presidência do Senado até a conclusão do julgamento da ADPF.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu
de forma monocrática conceder a liminar afastando Renan ainda na segunda-feira.
A Mesa do Senado, nesta terça, rejeitou a liminar, decidindo aguardar que o
plenário do STF se manifeste. Renan também entrou com recurso contra o
afastamento. O plenário do Supremo analisará o caso na quarta-feira.
O episódio agravou ainda mais a crise institucional entre
Legislativo e Judiciário, após Renan fazer críticas a um juiz de primeira
instância, fazendo com que a presidente do STF, Cármen Lúcia, saísse em defesa
do Judiciário, e de o senador patrocinar um projeto sobre abuso de autoridade
criticado por magistrados.
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