O deputado federal do Amapá Marcos Reategui vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, 21 de março, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar. A decisão foi na conclusão do julgamento de questão de ordem na Ação Penal 945, rejeitada por maioria de votos.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias
Toffoli, que manteve o recebimento da denúncia pela 4ª Vara Criminal do Macapá.
Os autos foram encaminhados ao STF após a diplomação do parlamentar.
De acordo com a denúncia, Marcos Reategui, no exercício
do cargo de procurador-geral do Estado do Amapá, recebeu vantagem indevida para
interferir ilicitamente na celebração de acordo extrajudicial, no valor de R$ 3.906.922,60,
firmado entre a empresa Sanecir Ltda e o Governo Estadual.
Em sustentação oral na sessão que deu início ao
julgamento, em fevereiro deste ano, o subprocurador-geral da República Odim
Brandão destacou que os autos demonstram que o deputado teve proveito econômico
no caso pelo qual é denunciado.
Fonte - PGR
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