O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou ontem, terça-feira (07/03), medida para garantir a conservação e dar mais transparência
e segurança ao setor florestal no país. Foi lançado, em Brasília, o Sistema
Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A plataforma
controlará todo o processo da origem da madeira, do carvão e de outros produtos
e subprodutos florestais, além de rastrear desde autorização de exploração até
o transporte, armazenamento, industrialização e exportação.
O Sinaflor contribuirá para conter o desmatamento nos
biomas brasileiros e, ao mesmo tempo, desenvolver a economia no país. “O modo
como (o sistema) foi elaborado e está sendo implementado vai ao encontro dos
eixos da nossa gestão: parceria, qualidade técnica e transparência”, declarou
Sarney Filho. Segundo ele, a participação dos estados e dos demais setores é
fundamental no processo.
A sociedade continuará a ter papel central e decisivo na
agenda. Sarney Filho destacou que todos os dados referentes à documentação de
origem florestal serão apresentados dentro do permitido pela legislação. “A
orientação é que tudo aquilo que não for proibido seja disponibilizado para o
controle social por parte da população”, explicou o ministro.
MARCAÇÃO ELETRÔNICA
A previsão é que o Sinaflor seja implantado em todo o
país até o fim do ano, já que, em 2018, todos os estados serão obrigados a
usá-lo. Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), o sistema garantirá a informatização em toda a
gestão florestal. “Desde o plano de manejo até o produto final, haverá uma
marcação eletrônica de tudo o que aconteceu”, explicou a presidente do Ibama,
Suely Araújo. “Isso vai trazer segurança e reduzir o número de fraudes”, acrescentou.
Ao longo do ano, o Ibama conduzirá capacitações com
equipes dos órgãos estaduais. Até agora, já foram firmados 23 acordos de
cooperação. Roraima é o pioneiro. Maranhão já tem o sistema implantado e, em
breve, deverá entrar em produção. Rondônia, Acre, Amapá e Amazonas são os
próximos a receber capacitações. Pará, Tocantins e Mato Grosso têm mecanismo
próprio que deverá ser integrado ao sistema nacional. Nordeste, Sul, Sudeste e
Centro-Oeste serão, nesta ordem, as próximas regiões a passar pelo processo.
CLIMA
A medida auxiliará o país a cumprir as metas assumidas no
contexto internacional para frear a mudança do clima. “O Brasil tem papel
importante no que diz respeito ao aquecimento global e ao desenvolvimento da
economia de baixo carbono”, afirmou Sarney Filho. O ministro lembrou que a
agenda demanda a inclusão social dos 25 milhões de moradores da região
amazônica brasileira.
A sociedade civil considerou o lançamento do Sinaflor uma
medida positiva para a agenda ambiental no país. “A habilidade de integrar
ferramentas é fundamental, e o Sinaflor é mais do que isso, é uma ruptura e uma
sinalização extremamente importante”, analisou Marcelo Furtado, da Coalizão
Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento formado por 150 entidades
do setor privado, da sociedade civil e da academia. “Mostra que é possível ir
para a frente e mover a economia e a sociedade de forma sustentável”, emendou.
O lançamento do Sinaflor contou, também, com a
participação do secretário-executivo do MMA, Marcelo Cruz, e dos secretários
Everton Lucero (Mudança do Clima e Florestas), Juliana Simões (Extrativismo e
Desenvolvimento Rural Sustentável), Edson Duarte (Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental) e Jair Tannus (Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental). Também
participaram do evento o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e o presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, Rogério Martins.
SAIBA MAIS
O Sinaflor integra o controle da origem da madeira, do
carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação,
fiscalização e regulamentação do Ibama. O sistema foi instituído em observância
aos artigos 35 e 36 da nova Lei Florestal. Segundo os dispositivos, esse
controle incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes
federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal
competente.
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