A Corte Eleitoral começou a julgar, nesta terça-feira, processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) devido à campanha presidencial de 2014. Logo no início, porém, a defesa da petista solicitou mais prazo para apresentar suas alegações finais, o que foi atendido pela maioria da Corte.
O processo pode terminar com a convocação de eleições
indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.
Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se
eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente
pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao
contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária
da chapa.
Processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com
a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a
gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores
relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade
e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição
dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Composição do TSE
O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do
Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal
de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia,
Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses terminam os mandatos
de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já
indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais
votado na lista tríplice enviada pelo STF.
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