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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Temer não está acima da lei: ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance


Janot

O Ministério Público Federal rebateu no início da noite desta terça-feira as declarações do presidente Michel Temer de que a denúncia contra ele por corrupção passiva foi feita com base na "ilação".

Em nota, o MPF afirma que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é "baseada em fartos elementos de prova", citando laudos da Polícia Federal, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, não deixando dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime.

"O procurador-geral da República pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, e não se furta em cumprir as responsabilidades inerentes ao exercício do ofício", diz a nota.

"Rodrigo Janot cumpre à risca o comando constitucional de que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas punições. Se assim não fosse, não haveria um Estado Democrático de Direito", acrescenta.


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