DIÁRIO DO HÉLCIO

(27/07/2016)

AS SANTAS CASAS...

Bom dia! Faço um levantamento e seleciono algumas manchetes sobre nossas Santas Casas:

Santa Casa de São Luís passa por vários problemas, suspendendo atendimento, Atendimento na Santa Casa de São Luiz do Paraitinga é suspenso, Maternidade da Santa Casa de Leme anuncia suspensão de atendimentos, Santa Casa (em São Paulo) suspende cirurgia não emergencial e tem falta de remédios...

Tudo isso em 2016... O que está acontecendo com as nossas Santas Casas?

A SAÚDE PÚBLICA...

Saindo das Santas Casas... Olho os nossos administradores. Olho no olho!... Vejo nos olhos de cada um e pergunto: o que estás fazendo de bom pela a saúde do teu município?

Há alguns poucos prefeitos trabalhando com bons projetos tentando melhorar o atendimento no sistema de saúde pública (são poucos)...  Muitos são, no entanto, irresponsáveis, incompetentes e nunca se preocuparam em melhorar o atendimento à população: promovem verdadeira quebradeira no sistema e usam a saúde para atender interesses partidários.

FALTAM RECURSOS?

O problema da saúde pública nem sempre é a falta de recursos. É mais a incompetência, a irresponsabilidade do gestor público... Muitos prefeitos foram eleitos em 2012 sem o devido conhecimento de gestão pública, notadamente no setor da saúde pública.

VAMOS VER...

Cidade suja, com amontoado de lixo que chama o rato e a barata que causam doenças. Cidade cheia de buracos, vias irregulares, sem sinalização e sem iluminação que causam acidentes fazendo vítimas que acabam nas upas ou hospitais de urgência e emergência. Feiras e mercados mergulhados em sujeira que também são causas de muitas doenças.

E aqui vai o aviso... Se o prefeito cuidar bem da cidade, evitando esses fatos citados, vai diminuir o número de doentes...

Registra-se também que a violência e a poluição causam também doenças...

Um bom projeto para a Saúde Pública precisa levar em consideração todos esses fatos.

O MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL...

Os recursos para a Saúde Pública vêm, em grande parte, como transferência do governo federal, mas, a execução e o planejamento são atribuições do município, levando em consideração as linhas básicas do plano Nacional de Saúde Pública. O governo do Estado entra, também, com sua parte no planejamento e transferência de recursos.

AQUI PARA O NOSSO GASTO...

E aqui para o nosso gasto, ninguém aguenta mais o péssimo atendimento que o município de São Luís oferece no setor da Saúde Pública. O povo sofre... E como sofre!

E NÃO FAZ MAL PERGUNTAR...

Como vai o atendimento aos nossos dentes neste sistema de saúde pública em São Luís?... Ou será que os nossos dentes não fazem parte da saúde?...

O Prefeito com a palavra...

E OS NOSSOS OLHOS?

E os nossos olhos?... Como estão as filas por uma consulta ao oftalmologista do sistema de saúde pública de São Luís?... E a fila para cirurgia?

VOU PROVOCAR O RICARDO...

Vou provocar o Ricardo que foi secretário de saúde do Estado do Maranhão e, hoje, sua esposa, Teresa Murad, é prefeita de Coroatá. A Saúde Pública de Coroatá vai bem ou vai mal? Tá melhor ou pior do que do tempo em que Amovelar foi prefeito?...

Pergunto sobre Coroatá porque conheço bem a cidade e já estive morando um tempo por lá.

E SÃO JOÃO BATISTA?

Também conheço São João Batista e os problemas da cidade. Lá, em São João, a saúde pública é complicada. Qualquer febre mais alta, a ambulância traz o paciente pra São Luís... Mas como já são quase 4 anos que não vou por lá, pergunto se a coisa melhorou com a administração de Amarildo... Tá melhor ou piorou?

CUIDAR BEM DO POVO...

Qualquer bom administrador precisa ter um projeto de cuidar bem do povo...

EM SÃO LUIS...

Em São Luís, o prefeito tem boa saúde. É só ver as fotos e suas andanças pedindo voto... Agora!... Vixe!... Oxente!... Perguntem como vai a saúde do povo...

Gente!... Quanta gente sofrendo para marcar uma consulta com um médico especialista!... ou para uma cirurgia...

O QUE DIZ A NOSSA CONSTITUIÇÃO SOBRE SAÚDE PÚBLICA... 

Constituição Federal (Artigos 196 a 200)

Seção II

DA SAÚDE

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

§ 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

§ 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

I - os percentuais de que trata o § 2º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

II - os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a

progressiva redução das disparidades regionais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

III - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

IV - as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e

complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. .(Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006) (Vide Medida provisória nº 297. de 2006) Regulamento

§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.