Prender criminosos basta?

“Lembrem-se dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles”. (Hb 13,3).

Dom Gil Antônio Moreira

Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora – MG

Diante da dolorosa crise que se instala sobre o Sistema Carcerário Nacional, manifesto meu pesar e também reafirmo o compromisso no atendimento dos encarcerados e seus familiares de Juiz de Fora, através de nossa eficiente Pastoral Carcerária Arquidiocesana.

Cabe ao Estado o dever de propiciar o mínimo de dignidade a uma população que carece dos direitos sociais mais básicos a fim de devolver os detentos à liberdade, livres da criminalidade. Dados recentes do Ministério da Justiça mostram que a população carcerária cresceu 575% nos últimos 26 anos. O paradoxo desta política de encarceramento em massa é que os esforços governamentais, que se empenham na construção de mais presídios, sem as condições necessárias de humanização, não têm diminuído, mas aumentado a criminalidade.

O Brasil ostenta hoje o patamar de quarta maior população carcerária do mundo, atrás de EUA, China e Rússia. No entanto, entre eles é o campeão de prisões de acusados sem condenação. Na questão de superlotação, somos também um dos vencedores: temos metade das vagas para atender o número de encarcerados. Vê-se que o Sistema Prisional carece não só de novas construções, mas de uma profunda reforma estrutural.

Nas Unidades Prisionais de todo nosso País predominam a superlotação, a violação de direitos e os recorrentes casos de maus-tratos e torturas. O encarceramento em grande número nos Sistemas Prisionais não gerou melhora na Segurança Pública em nossas cidades. Pelo contrário, os índices de violências, nos últimos anos, aumentaram de maneira gigantesca, vitimando, sobretudo as pessoas pobres, negras, das periferias e de baixo nível educacional.

Fica evidente que encarcerar pura e simplesmente não é solução para pôr fim a tanta violência, pois infelizmente o Estado não tem criado estruturas que contribuam para reconstrução da vida da pessoa encarcerada e sua ressocialização. Como disse o Papa Francisco em sua visita ao México, “é um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas”. Na verdade, as prisões, nos esquemas atuais, resultam quase sempre somente em dor e destruição da pessoa humana.

Enfim, é urgente construir novas estruturas que propiciem a real ressocialização para, em um futuro próximo, vivermos o tão sonhado “mundo sem prisões”, encontrando alternativas para punir os que erram e combatendo eficazmente a criminalidade e a corrupção, sem perder o foco da eliminação das causas e não só dos efeitos.

Queremos também dizer um “não” explícito a toda forma de violência praticada por facções criminosas que agem com requintes de crueldade e desrespeito à dignidade do ser humano, não colaborando com a solução do problema, mas antes o agravando. Que o Estado consiga meios para a eliminação do crime organizado e o diabólico tráfico de drogas.

O Brasil de tantas crises construídas nos últimos anos encontre em todos, governo e população, formas de reconstruir a Nação e alcance a paz!