O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com uma Ação Civil Pública para retomada de obras de ampliação de leitos de UTI do Hospital Getúlio Vargas.
Em 2017, a Secretária de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi)
informou à Promotoria que estava prevista a implantação de 20 novos leitos para
acomodar novos pacientes. Devido o fato, foi instaurado o Inquérito Civil
Público Nº 09/2017 para acompanhar a instalação. Em maio do mesmo ano, a
empresa “Rio Brasil Construções LTDA” celebrou o contrato, tendo 150 dias para
a conclusão das obras.
No entanto, até o fim do ano, a Comissão de Engenharia,
Arquitetura e Fiscalização de Obras do HGV comunicou que apenas 14% das
unidades de terapia intensiva foram construídas. Sendo assim, foi pactuado um
Termo Aditivo para prorrogar o prazo de execução da obra por mais 150 dias.
Após esse fato, já em outubro de 2018, foi realizada uma
audiência pública nas dependências do MPPI para discutir sobre as obras. No
dia, o diretor do Núcleo de Infraestrutura em Saúde (NIS), Antônio Marcos
Gonçalves, informou que existiam pagamentos atrasados há mais de 90 dias e que
a previsão é de seis meses para finalizar a construção das UTIs.
Sendo assim, a ACP contra o Governo do Estado do Piauí tem
como base os constantes atrasos que envolvem a obra, além de objetivar o
respeito dos serviços de relevância pública e assegurar os direitos de acesso à
saúde por parte da população piauiense.
Por fim, o MPPI cobra a imediata retomada das obras de
implantação dos 20 novos leitos de UTI; intimações pessoais ao secretário de
Saúde do Piauí, presidente da Fundação Estatal Piauiense de Serviços
Hospitalares e a Diretora Geral do GHV; multa a ser estipulada pelo juiz, com
destinação ao Fundo Estadual de Saúde, para melhoria de serviços das ações e
serviços de saúde,
Fonte - Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI
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